Abaixo-Assinado (#51269):

ABAIXO ASSINADO EM REPÚDIO AOS IMPACTOS DA SUBESTAÇÃO FERNÃO DIAS E REIVINDICAÇÃO POR SOLUÇÕES

Destinatário: Ao MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA (MME) À AGENCIA NACIONAL DE ENEGIA ELÉTRICA (ANEEL) À EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE) À MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO S.A. (MSG) Ao INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE (IBAMA) Ao GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO À

Nós, moradores dos Bairros Boa Vista, Chácaras Fernão Dias, Cachoeira, demais bairros vizinhos da SE- FDI e cidadãos Atibaienses em geral, abaixo assinados, cientes da utilidade pública do empreendimento ao povo brasileiro, declaramos nossa indignação e repúdio aos impactos negativos que sua implantação e funcionamento vem trazendo à população local, sem que tenha havido estudo e acompanhamento dos mesmos para os munícipes e seres afetados em área rural.

Exigimos:
a) Solução imediata para eliminar o ruído contínuo proveniente da Subestação, que vem atingindo gravemente pessoas de todas as idades residentes em distâncias desde 300mts até 2km da fonte emissora, provocando ou piorando estresse, insônia e outros problemas de saúde em pleno período de Pandemia, afetando ainda animais criados com e sem fins comerciais, fauna e flora silvestres do local.

b) Comprovação de controle de emissão eletromagnética dentro dos padrões internacionais para a saúde humana e da não-interferência nas ondas de rádio e internet a partir da SE-FDI, todas as suas Linhas de Transmissão e em suas respectivas faixas de servidão.

c) Correta drenagem das águas pluviais, pavimentação e iluminação do trecho de acesso à SE-FDI, por ambos os lados da Estrada Rodolfo Polidori, com clara sinalização e obstáculos limitadores de velocidade.

d) Estudo de impacto da luminosidade sobre a população e biodiversidade locais, bem como alternativas de redução da mesma.

e) Posicionamento de compensações florestais dentro do município de Atibaia, definidas em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente e entidades de defesa e preservação do Meio Ambiente.

f) Criação de uma Comissão envolvendo Conselho de Moradores, Associações de Bairro interessadas e outros representantes da população local, com acesso direto aos representantes da ANEEL, EPE, demais órgãos federais e das partes do empreendimento, de modo a participar dos resultados de licitações e convocações de audiências públicas.

g) Anúncio com antecedência mínima de 1(hum) ano sobre a recepção de novos projetos ou linhas de transmissão e suas acessantes responsáveis, bem como seu traçado exato, com listagem de empresas que trabalharão envolvidas direta ou indiretamente no bairro, e cronograma de obras repassado à Comissão de Moradores. Atualização sobre mudanças e atrasos na obra.

h) Pacote de contrapartidas robusto e objetivo das empresas empreendedoras para o bairro e região afetados.

i) Transparência do Município de Atibaia quanto à receita obtida em tributos desde 2016 e o direcionamento de parte das arrecadações do Estado e Município em benefício direto da população atingida, em projetos e melhorias a serem discutidos diretamente com a população.

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