Abaixo-Assinado (#51277):

Retorno das Atividades Escolares no Colégio Lumière Dourados

Destinatário: Ao Comitê de Gerenciamento de Crise do Município de Dourados – MS

Os cidadãos brasileiros abaixo-assinados, mães e pais de alunos do Colégio Lumière Dourados, pessoas de bem, trabalhadores e cumpridores da lei e dos deveres civis, residentes em nosso município, solicitam uma definição favorável ao retorno (mesmo que parcial e submetido a um plano de contingenciamento e biossegurança) das atividades escolares presenciais do Colégio Lumiére.
Considerando que já se passaram mais de 5 meses de afastamento social e que perdas irreparáveis na educação escolar dos nossos filhos estão se acumulando, e que o colégio, a partir da petição das famílias, cumpriu o seu papel, protocolando diversas ações no município em busca do retorno às atividades presenciais, nos vimos abrigados a nos organizarmos e nos posicionarmos. Visto que o Colégio realizou todas as ações cabíveis para garantir o retorno das atividades presenciais, como instituição escolar séria e comprometida com a Educação e com a segurança dos alunos nesse período, sendo elas:
a) O Colégio Lumière foi a primeira escola a retomar as atividades presenciais, adotando rigorosas medidas de proteção individual e coletiva, conforme planos de biossegurança protocolados junto ao Município de Dourados no início do mês de julho;
b) O Ministério Público Estadual foi informado da retomada das atividades presenciais, inclusive com cópia de nossos planos de biossegurança;
c) Contudo, o Ministério Público Estadual ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município de Dourados, sob nº 0900052-57.2020.8.12.0002, em que foi concedida medida liminar para impedir o retorno das aulas;
d) Assim, o Município de Dourados editou o Decreto n°2.800, de 04 de agosto de 2020, que proibiu o retorno das atividades presenciais nos estabelecimentos privados de ensino;
e) Diante deste cenário, o Colégio Lumière, por meio de sua assessoria jurídica, buscou medidas para viabilizar a aprovação dos planos de biossegurança protocolados no início de julho;
f) Ao mesmo tempo, ingressou como parte interessada na Ação Civil Pública mencionada, com objetivo de demonstrar em juízo que foram adotadas todas as medidas de proteção para o retorno;
g) No dia 20 de agosto, foi preferida decisão favorável, determinando que o Município de Dourados avalie os planos de biossegurança do Colégio Lumière no prazo de dez dias, para continuidade do processo de retorno às atividades presenciais;
No entanto, mesmo após a realização das diversas ações supracitadas, a escola permanece impedida de retomar as atividades.
Sendo assim, reiteramos nossa petição sobre a definição favorável ao retorno, mesmo que parcial, das atividades escolares presenciais do Colégio Lumiére, urgentemente.

Dourados, 08 de setembro de 2020.