Abaixo-Assinado (#51294):

DESTITUIÇÃO/ELEIÇÃO DE SINDICO

Destinatário: SINDICO DO CONDOMÍNIO ECOS NATUREZA CLUBE

Nós, abaixo-assinados, condôminos do Condomínio Ecos Natureza Clube, requeremos de V.S.ª a convocação de ASSEMBLEIA GERAL VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA (AGVE), por convocação de ¼ (um quarto) da totalidade das frações ideais do Condomínio, conforme previsto na Lei 10.406/2002 e Convenção Condominial, para deliberar sobre a pauta abaixo indicada.

A convocação deverá ser realizada, após o recebimento protocolado deste abaixo-assinado, no mesmo horário e dia da semana da Assembléia antecessora, observando os prazos normativos da referida Administradora e Convenção Condominial cláusula 12.2.

Solicitamos que a pauta, a ser devidamente expressa em formalização de convocação para todos os condôminos, deverá conter os seguintes temas para deliberações:

• Alteração do artigo 116 do Regimento interno para incluir que cada procurador poderá representar até 3 (três) unidades de proprietários diferentes, não havendo essa limitação para imóveis do mesmo proprietário;
• Limitação de reeleição do síndico para um único período subsequente;
• Eleição de síndico por período de 2 anos, ou se o caso, DESTITUIÇÃO DO SINDICO ATUAL PARA ELEIÇÃO DE NOVO SÍNDICO;
• Eleição do Conselho Fiscal pelo período de 2 anos;
• Eleição de subsíndicos (um por torre) por período de 2 anos;
• Outros assuntos de interesse do condomínio;


Os pedidos estão fundamentados na LEI Nº 14.010, DE 10 DE JUNHO DE 2020 que prevê que os mandatos de síndico vencidos a partir de 20 de março de 2020 ficarão prorrogados até 30 de outubro de 2020, caso NÃO SEJA POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL POR MEIOS VIRTUAIS, e, considerando que do Mandato do Síndico venceu dia 28/06/2020, resta perfeitamente possível a CONVOCAÇÃO de novas eleições.

Não obstante, considerando as deliberações aprovadas na última AGE do dia 05/09/2020, restou evidenciado o descumprimento, por parte do Síndico, de seus deveres previstos no Código Civil e Convenção condominial, tais como: preservação, a todo tempo, da segurança; cumprir e fazer cumprir, as decisões tomadas nas Assembléias Gerais; comunicar, por escrito, a todos os condôminos, as citações judiciais que, na qualidade de Síndico do condomínio, receber; administrar o condomínio com lisura, transparência e dedicação; fiscalizar a cobrança das cotas inadimplentes, com o afã de evitar prejuízos ao condomínio; utilização do FUNDO DE RESERVA sem anuência dos condôminos;

A presente pauta está de acordo com as diversas sugestões apresentadas pelos moradores na última Assembléia.

Por todos esses motivos, salutar a CONVOCAÇÃO IMEDIATA PARA A ELEIÇÃO DO SÍNDICO e/ou DESTITUIÇÃO E DEMAIS PAUTAS ACIMA INDICADAS.

São estes os motivos, entre outros, que levaram à criação desse abaixo-assinado requerendo, portanto, que seja designada Assembleia Geral Extraordinária virtualmente (nos termos da Lei 14.010/2020).

A solicitação possui a finalidade de atender às expectativas dos referidos condôminos quanto aos aspectos legais das referidas deliberações.

Na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos este documento assinado virtualmente pelos condôminos.

Nomeamos o Sr. Ariel Constantino da Silva – 84 Bl. 1 como nosso representante, caso sejam necessárias maiores informações e procedimentos.


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