Abaixo-Assinado (#51298):

Assembléia para destituição da DEN

Destinatário: Mesa do CDS do Sindifisco Nacional

Embasado no inciso III do § 4º do art. 15 combinado com o inciso IV do art. 16 do Estatuto do Sindifisco Nacional, nós, Auditores Fiscais filiados ao Sindifisco Nacional, vimos através desta exigir a realização de Assembléia Nacional para que privativamente decidamos privativamente sobre a destituição da atual Diretoria Executiva Nacional (DEN) pelos seguintes motivos:
- um dos princípios do Sindifisco Nacional (inciso IX do art. 2º do Estatuto) é a democracia interna participativa, o qual vem sendo desrespeitado pela atual DEN, ao não chamar assembléia para a categoria deliberar sobre a forma de remuneração pretendida, pois toda vez que se a DEN tentou regulamentar o bônus o cargo de Auditor Fiscal foi prejudicado; no CDS manobrou para que se cancelasse o CONAF ordinário sem a possibilidade de se alterar a data para 2011 e sem consulta à categoria por meio de assembléia; está fazendo debates através de webinares e lives que não possuem caráter deliberativo da categoria e não são instâncias estatutárias sindicais; foi criada uma comissão para alteração do estatuto (por conta do cancelamento do CONAF) o qual não possui previsão estatutária de sua existência, tampouco levado à assembléia nacional para sua criação; abriu espaço no site do sindicato para que filiados proponham alterações estatutárias, mesmo não sendo aprovada em assembléia esse meio de propusitura de alterações estatutárias;
- outro principio desrespeitado pela atual DEN é o da combatividade na defesa dos interesses da categoria (inciso XI do art. 2º do Estatuto), pois não há demonstração de combatividade, só de reuniões com os administradores da Receita Federal sem cobranças efetivas, quando observamos que a administração promete algo, não cumpre, e a DEN não toma medidas coercitivas contra os gestores. Um exemplo cabal dessa falta de combatividade é o PDI, e a falta de cobrança aos Delegados da Oitava Região Fiscal que prometeram entregar seus cargos se não fosse dado tratamento isonômico com a PFN (nunca nos foi dado esse tratamento, e a DEN nunca cobrou a entrega de cargos);
- outro desrespeito cometido pela DEN é o boicote a todas as instâncias democráticas do sindicato, onde há participação proporcional dos filiados pelas Delegacias Sindicais, como as plenárias nacionais e CONAF. Toda vez que foi requerida essas instâncias sindicais, a DEN utilizou-se de seu poder no CDS para boicotá-las. Não querem a participação democrática dos filiados, a deliberação dos mesmos para assuntos de interesse da categoria;
- a DEN tem amortecido a pressão dos Auditores frente a administração da Receita Federal, quando deveria pressionar a administração da Receita Federal pelos anseios da categoria, principalmente nas questões que independe de alteração nas Leis;
- a DEN não quer incomodar a administração da REceita Federal, tendo como exemplo a não requisição através da Lei de Acesso à Informação do quantitativo de fiscalizações executadas pelos delegados da Receita Federal nos últimos dez anos e que gerem delegacias responsáveis por processos de trabalho de fiscalização. Ao não expor na mídia o tempo ininterrupto de certos gestores somente em cargos comissionados.

Esses são exemplos da necessidade de se destituir a atual DEN, para que a categoria possa, através do voto, escolher uma DEN que una a categoria para o enfrentamento das propostas de emendas constitucionais e de alteração de Leis apresentadas por esse governo. É urgente e necessária uma assembléia nesse sentido, pois estamos sendo estrangulados e achincalhado pelo ministro da Economia sem esboçar qualquer reação coordenada pela DEN.