Abaixo-Assinado (#51314):

Cadê a água, Saneouro?

Destinatário: Ministério Público em Ouro Preto

Glaura, Ouro Preto, 11 de setembro de 2020

Ao
Ministério Púbico em Ouro Preto
a/c 1ª Promotoria de Justiça
Dr. Domingos Ventura de Miranda Júnior
DD. Promotor de Meio Ambiente

A população do distrito de Glaura, no município de Ouro Preto, vem por meio deste, representar ao Ministério Público, legítimo representante das demandas dos cidadãos em defesa dos seus direitos, contra a SANEOURO – concessionária dos serviços municipais de saneamento básico – e, simultaneamente, contra o poder concedente – a Prefeitura Municipal, pela precariedade do abastecimento de água destinado a esta comunidade.

A resolução da Organização das Nações Unidas de 21 de julho de 2010 determina que “a água potável e segura e o saneamento básico constituem um direito humano essencial”. Quando foi implantada, o mundo já se via frente a frente com o problema da escassez de água, deparando-se com a possibilidade nada remota até mesmo de conflitos por este recurso.

Pois a infeliz e inaceitável situação que vivenciamos hoje, em Glaura, torna-se ainda mais grave, se tivermos em perspectiva a pandemia que se instalou no país há cinco meses. Em pleno século XXI, a população está pressionada e ameaçada por um vírus contra o qual a higiene é um dos principais meios de combate, mas se vê privada da água de maneira constante e desrespeitosa.

Toda semana, desde que a SANEOURO assumiu os serviços sob concessão da Prefeitura de Ouro Preto, e antes mesmo que chegasse a estação mais seca, Glaura sofreu com problemas de abastecimento. Os motivos? Ora por questões técnicas inexplicáveis como “ar na tubulação”, ora pela quebra de bombas obsoletas que não dispõem de “back up”, outras vezes por motivos mais básicos, como a falta de conhecimento sobre a precaríssima rede que abastece o distrito.

Da nossa parte, como moradores de Glaura, temos permanentemente nos valido dos meios digitais, para manter uma comunicação dentro da comunidade, propugnando pelo uso racional da água, buscando preservar ao máximo o pouco que tem chegado até as nossas casas. A preocupação não é recente e há muito especialistas e ambientalistas têm alertado para o problema. Há cinco anos, por exemplo, o professor de Geografia Física da Universidade Federal Fluminense (UFF), Flávio Nascimento, afirmava: “Os governos, em suas três esferas, têm que se mexer, executar seus papeis em relação à questão da água. E a sociedade tem que acordar de modo a ser cidadã e engajada com a questão”.

Nesses primeiros sete meses de 2020, boa parte dos quais vividos sob ameaça cada vez mais próxima e letal da COVID-19, já foram inúmeras as reclamações de nossos concidadãos junto ao serviço de atendimento ao cliente da SANEOURO. Protocolos de reclamação são evidências cabais da frequência com que temos protestado e, muitas vezes, implorado para que as situações de interrupção de fornecimento fossem resolvidas. Importante registrar que não se tratam de episódios rápidos, passageiros, mas de falta de abastecimento de mais de dois dias, às vezes quase uma semana inteira.

Isto, enfatizamos, em plena pandemia, quando lavar as mãos com frequência é recomendação básica para todos nós nos protegermos.

Expostos os motivos que levam os moradores de Glaura, que assinam o presente documento, a representarem perante esta Ag, solicitamos respeitosamente aos senhores que, compreendendo nossa angústia e indignação, ajam junto às instituições de direito para que nossos apelos sejam atendidos. É necessário que ponhamos fim à precariedade dos serviços prestados pela SANEOURO e à inoperância que demonstra para realizar o abastecimento contínuo de água, um dos direitos mais básicos que temos como cidadãos, contribuintes e consumidores.