Abaixo-Assinado (#51379):

Descumprimento do Protocolos de Saúde-SEDUC

Destinatário: Ministério Público do Trabalho

Manaus, 16 de setembro de 2020.
Ao Ministério Público do Trabalho.

Denúncia

Nós, Professores da Escola Estadual Professor Francisco das Chagas Souza de Albuquerque, viemos por meio deste, encaminhar denúncia acerca do descumprimento do documento denominado “Manual Protocolos de Saúde”, elaborado e disponibilizado pela Equipe Técnica da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas – SEDUC AM, cuja finalidade é descrita como:

[...] medidas básicas (porém essenciais), para serem adotadas no retorno das atividades escolares. Buscando padronizar cuidados com a saúde em toda a Rede Estadual de Ensino e minimizar a incidência e contaminação do vírus. (AMAZONAS, 2020, p. 5).

Tal documento foi disponibilizado na referida escola como forma de fornecer segurança aos profissionais da educação, alunos e comunidade escolar como um todo, fornecendo procedimentos que, de acordo com seu conteúdo, são de essencial importância ao retorno das aulas e permanência segura dentro das escolas. Ocorre que, de maneira recorrente, itens do protocolo vêm sendo descumpridos na escola Francisco Albuquerque, colocando em risco a saúde e a vida de todas as pessoas que frequentam ou que adentram a escola: em casos positivos na testagem para a covid-19, o documento orienta:

8.2.3.1 Isolar todos os espaços que foram usados pela pessoa doente;
8.2.3.2 Abrir janelas e portas para aumentar circulação de ventilação na área;
8.2.3.3 Esperar 24 h (ou o máximo possível) para limpar e desinfectar o espaço;
8.2.3.4 Limpar e desinfectar todos os espaços e objetos usados pela pessoa doente, como escritórios, banheiros, áreas comuns, equipamentos eletrônicos compartilhados etc;
8.2.3.8 Depois de limpo, o local pode ser reaberto para as outras pessoas. (AMAZONAS, 2020, p. 34).

Embora sejam claras as orientações em casos de testagem positiva para covid-19 de pessoas que tenham frequentado o ambiente em questão, a gestão escolar não realiza os procedimentos orientados, mantendo as atividades nos ambientes contaminados mesmo sem a devida sanitização, sob a alegação de “estar aguardando confirmação da Coordenadoria Distrital 1”, responsável pela gerência da referida escola. Pesa ainda nesta denúncia, a falta de clareza nas informações prestadas pela gestão escolar sobre os profissionais contaminados, tanto em relação ao quadro de profissionais da escola, quanto ao quadro docente que a frequenta, deixando de comunicar às pessoas a possível exposição ao vírus e a consequente contaminação, para que estas possam tomar providências cabíveis quanto à sua saúde.
O cumprimento de tais procedimentos não garante por si só a segurança das pessoas que precisam estar no ambiente escolar neste momento de pandemia instalada, onde os casos de contaminação continuam a aumentar e o risco de contaminação é eminente. Mas seu descumprimento, de forma repetida e sistemática oferece risco ainda maior de todos dentro e fora da escola. Assim sendo, encaminhamos esta denúncia, certos de que sejam tomadas medidas cabíveis para haja o mínimo de segurança dentro da nossa escola.

Atenciosamente,
Professores da Escola Estadual Francisco Albuquerque.