Abaixo-Assinado (#51425):

Salve a Lagoa de Alphaville

Destinatário: Ministério Público Federal, Ministério Público da Bahia e Prefeitura de Salvador

Considerando que:

1 - A Lagoa de Alphaville, localizada no bairro Alphaville I, e sua mata ciliar, remanescente de mata atlântica, são habitat natural de diversas espécies silvestres como peixes, patos, jacarés, pássaros etc.

2 - O espelho d'água integra a bacia hidrográfica do Passa Vaca, que nasce no bairro de São Rafael, corta a Avenida Paralela, atravessa o bairro de Patamares e deságua no Rio Jaguaribe.

3 - O nível de água da lagoa baixou rapidamente no intervalo de tempo de 10 dias e a água passou a apresentar um aspecto barrento, alta turbidez e cor amarronzada.

4 - Os próprios moradores observaram que o rebaixamento do nível da água é de 12 cm por dia, razão pela qual calcula-se que a previsão da sua secagem é de aproximadamente 20 dias.

5 - Concomitantemente às mudanças relatadas, estão sendo realizadas duas obras de construção civil no entorno da lagoa, o que, acredita-se, podem ser a causa das alterações no nível e cor da sua água.

6 - Com o intuito de apuração das causas e adoção de medidas urgentes para a preservação da lagoa, os moradores acionaram a Prefeitura (SUCOM, SEDUR, SEMAN), o Ministério Público da Bahia (CEAMA), o INEMA, o IBAMA, o IMA, o COPPA etc. Contudo, nenhuma medida foi efetivamente adotada até o momento por estes órgaos para a contenção do esvaziamento da lagoa e/ou garantia da integridade dos animais que nela vivem.

7 - Uma das obras está muito próxima do espelho d'água e a outra está sendo realizada em área aluvionar conectada à lagoa, havendo clara potencialidade de alteração na dinâmica hidrológica e hidrogeológica da região.

8 - A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Art. 225, dispõe que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Requerem que:

9 - Os moradores do bairro de Alphaville I e demais moradores desta cidade de Salvador/BA, solicitam, por meio deste abaixo-assinado, a suspensão imediata das obras e ações interventoras, até que seja devidamente apurada a causa do esvaziamento abrupto da lagoa.