Abaixo-Assinado (#5146):

Descriminalização do aborto

Destinatário: Ministerio da Justica

Segundo os dados do SUS, no Brasil 31% de gestações terminam em aborto. Anualmente, ocorrem no país aproximadamente 1,4 milhão de abortamentos, entre espontâneos e provocados.

Este abaixo assinado não tem como objetivo a ideia moral do aborto, se e certo ou errado, de forma alguma. O que desejamos e que o aborto ao invés de ser considerado simplesmente um crime, possa ser visto em toda a sua amplitude legal. Uma mulher que se sente obrigada a fazer um aborto não deveria ir para a cadeia, deveria receber apoio psicológico e social, ser informada das consequencias dos seus atos e se ela decidir prosseguir com o aborto, receber amparo medico qualificado, podendo assim realizar o procedimento em um local limpo e seguro.


Em 2005 ocorreram 65,165 óbitos maternos em cada 100 mil nascidos vivos, devido a complicações na gestação. Uma das principais causas dessas morte esta o aborto ilegal que contabiliza 19,6% desse total. (Dados Ministério da Saúde em abril de 2006)

O código penal brasileiro considera o aborto um crime contra a vida e prevê pena de prisão entre 1 a 10 anos para a mulher que realizar um aborto intencional.

Entretanto as leis relacionadas ao aborto no nosso país possuem uma falha; ao invés de proporcionar a mulher informação, acompanhamento psicológico, medico e social, simplesmente a trata como uma criminosa e a impulsiona para a clandestinidade, o aborto ilegal.

Complicações como infecções, hemorragias, ate mesmo a total destruição do útero são causadas por essas praticas fora da lei que muitas mulheres, jovens e maduras se vêem obrigadas a realizar em total desespero diante das suas situações sociais e psicológicas, afinal devemos convir que apenas uma mulher em grande desespero se sujeita a tão altos riscos para a sua saúde e para a sua vida.

Cabe ao outro as responsabilidades dos seus atos e cabe a nos sermos humanos e compreendermos o nosso semelhante

Por favor assine o nosso abaixo assinado e contribua para um Brasil mais justo para todas as mulheres.