Abaixo-Assinado (#51466):

Reivindicação de segurança de cunho territorial

Destinatário: Sr. Delegado do distrito de Chaves PA

Em decorrência de situações e indícios de roubo e intimidação por parte dos denunciados, a comunidade junto com um grupo de pecuarista dispõe de seu interesse coletivo para que seja solucionado junto a competência registrada em lei, em quê, o parágrafo 6º, do art. 155 do Código Penal, introduzido pela Lei 13.330/2016, traz uma nova qualificadora ao crime de furto, o qual dispõe sobre asubtração de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.
Tendo em vista que diante deste documento, o ressarcimento e a pena prevista em lei pedimos que devem se suceder.

Assine este abaixo-assinado

Dados adicionais:


Por que você está assinando?


Sobre nós

O AbaixoAssinado.Org é um serviço público de disponibilização gratúita de abaixo-assinados.
A responsabilidade dos conteúdos veiculados são de inteira responsabilidade de seus autores.
Dúvidas, sugestões, etc? Faça Contato.


Utilizamos cookies para analisar como visitantes usam o site e para nos ajudar a fornecer a melhor experiência possível. Leia nossa Política de Privacidade.