Abaixo-Assinado (#51551):

Retorno às aulas Colégio Bom Jesus - Pedra Branca - Palhoça/SC

Destinatário: Susana Back

Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa Catarina,
Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de Educação,
Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de Saúde,
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Excelentíssimo Diretor do Colégio Bom Jesus (Palhoça-SC)

Em um grande encontro virtual via aplicativo de WhatsApp, nós, pais e responsáveis dos alunos nominados neste abaixo assinado, decidimos por realizar esse manifesto em favor do retorno das aulas presenciais seguindo protocolos de segurança, de forma híbrida ou com reduzida carga horária.
A pandemia da COVID-19 causada pelo novo coronavírus tem-se apresentado como um dos maiores desafios sanitários em escala global deste século.
Quando chegou ao Brasil no início deste ano, apenas poucos meses depois da sua origem em Wuhan/China, trouxe na bagagem muitas incertezas sobre quais seriam as melhores estratégias a serem utilizadas para seu enfrentamento, sendo o lockdown geral a medida adotada em praticamente todo o país e mundo.
Compreende-se que à época outra não poderia ter sido a decisão de nossos gestores públicos, pois o lockdown se mostrava necessário para desacelerar o contágio e a disseminação do novo coronavírus – que tão pouco se sabia –, e permitir que a saúde pública e a privada pudessem ser melhor estruturadas para atender e tratar os pacientes porventura contaminados.
Sob o argumento de se proteger especialmente a criança e o adolescente de eventual contaminação, suspenderam-se as aulas presenciais e vários outros serviços educacionais a partir do dia 19/3/2020, conforme Decreto Nº 509 de 17/3/2020.
Ocorre que passados mais de SEIS MESES da edição do aludido decreto as aulas presenciais continuam suspensas, sendo que o último regramento, assinado em 19/8/2020, prevê nova data de retorno para somente 12 de outubro de 2020.
Desde o início do distanciamento social decretado em março/2020, algumas medidas de flexibilização foram sendo instituídas, a exemplo do restabelecimento do transporte público e a reabertura do comércio, dos shoppings, academias, restaurantes etc., todos com regras próprias para funcionamento e atendimento aos consumidores. Mas em relação às atividades escolares o que se tem é apenas a completa suspensão, mantendo-se intacta a ideia inicial de que a escola seria um dos
maiores focos de contágio e por isso teriam que se manter fechadas para toda e qualquer atividade, inclusive as de desporto.
No entanto, por tudo que já se pesquisou e se avaliou empiricamente nos últimos seis meses, acredita-se que o cenário atual também favorece o tão necessário retorno das aulas presenciais de nossas crianças e adolescentes.
Estudos e pesquisas idôneas realizadas no Brasil e em outros países indicam que a Covid19 em crianças e adolescentes é em regra assintomática, podendo evoluir em raros casos para um quadro grave ou morte (vide documentos anexados ao e-mail juntamente a esse manifesto).
Os dados indicam seguramente de que a mortalidade infantil, de índice baixíssimo, acontece na mais das vezes por conta de outras comorbidades do paciente e não exclusivamente da contaminação pelo coronavírus.
Em resumo:
• Crianças apresentam suscetibilidade significativamente menor à infecção pelo Sars-CoV-2 do que os adultos, e representam uma fração mínima dos casos;
• Crianças representam 24% da população mundial, mas apenas 2% dos casos, apesar da menor adesão a medidas de proteção. A taxa de ataque da Covid-19 nas crianças é até 5,5 vezes menor do que nos adultos;
• A mortalidade e a taxa de complicações por Covid-19 são mínimas na população infantil, e menores do que a da influenza na mesma faixa etária. Entre 90% e 99% das crianças infectadas são assintomáticas ou oligossintomáticas. A mortalidade é pelo menos 37,5x menor em crianças do que em adultos.
Igualmente já é sabido que com relação às crianças elas contribuem pouco para a cadeia de transmissão da doença, o que reduziria significativamente o impacto do fechamento das escolas na pandemia, embora prevaleça a equivocada crença de que os infantes seriam os maiores vetores assintomáticos da Covid19.
E nessa última afirmação, ainda que a considerássemos plausível, gostaríamos de fazer uma reflexiva provocação:
Seria justo manter a comunidade infanto juvenil distante fisicamente da escola – lugar de excelência para o seu bom desenvolvimento físico e emocional – para proteger prioritariamente os adultos?
Seria legítimo impingirmos às crianças e aos adolescentes a regra do isolamento social prolongado para favorecer principalmente os adultos?
Não se pode ignorar, aliás, que o fechamento das escolas coloca em risco a segurança das crianças, privando-as de redes de apoio com consequências potencialmente irreversíveis.
Nesses quase oito meses de pandemia, o Brasil e o mundo vêm estudando exaustivamente a Covid-19 e inclusive suas consequências, sendo alguns números alarmantes:
• 30% das crianças em quarentena desenvolvem critérios clínicos para diagnóstico de Transtorno do Estresse Pós-Traumático (Disaster, Medicine and Publich Health Preparedness);
• 83% das crianças com condições psiquiátricas relatam piora dos sintomas durante a quarentena nos EUA (The Lancet Child & Adolescent Health);
• 50% Aumento das denúncias por violência doméstica durante o fechamento das escolas no Rio de Janeiro (Cadernos de Saúde Pública);
• 65% de aumento na gravidez infantil com o fechamento das escolas na epidemia do Ebola em Serra Leoa (United Nations Population Fund);
• 2/3 das necessidades nutricionais das crianças são supridas pela escola nos EUA. “Os efeitos de curto prazo das refeições perdidas incluem redução na imunidade (…). Mesmos períodos curtos de insegurança alimentar podem causar danos de longo prazo psicológicos, físicos, emocionais e de desenvolvimento” (New England Journal of Medicine).
Por essas razões – e tendo em vista a proteção integral da criança e do adolescente – países de todos os continentes já começaram a abrir as escolas com bons resultados, priorizando as crianças mais novas na fase inicial e adotando medidas de controle não farmacológicas e avaliação de risco diário para intervenção oportuna.
Sabemos que a maior parte das instituições de ensino, e aqui citamos o Colégio Catarinense, tem-se dedicado com afinco para poder oferecer ensino de qualidade a distância, promovendo aulas e atividades remotas via plataforma digital.
Entretanto, como nossas crianças e adolescentes já estão distantes do convívio escolar presencial há mais de 150 dias, salta aos nossos olhos a estafa que estão vivenciando face à exposição prolongada ao ensino exclusivamente remoto.
Ora, escola tem um papel fundamental na comunidade, que vai muito além de proporcionar desenvolvimento educacional das crianças e adolescentes. A escola – pública ou privada – é o Elo (com letra maiúscula tamanha sua importância!) de ligação daquela comunidade, que integra todas as famílias.
Para os alunos: acompanha seu crescimento; proporciona um espaço estimulante para o aprendizado; segurança física e emocional; atividades esportivas, culturais e de socialização, além de serviços de nutrição, saúde mental e física.
Para os pais: local seguro para deixar os filhos enquanto exercem o seu trabalho; de proporcionar a eles o desenvolvimento de habilidades muitas vezes nem sonhadas pelos pais.
Para a comunidade: criação de empregos direta e indiretamente, e motivo de orgulho e carinho através de gerações.
Não se pode esquecer ainda que a escola também se mostra indispensável para a equidade racial e social, reduzindo as diferenças sociais e protegendo os grupos vulneráveis. Aliás, as crianças mais vulneráveis e mais novas têm menos acesso a educação de qualidade em casa, o que aprofunda sobremaneira as desigualdades sociais.
Ou seja, a estendida e interminável privação do convívio escolar presencial de nossas crianças e adolescentes tem sacrificado em larga escala sua saúde física e emocional.
Por último salientamos que numerosas organizações internacionais recomendam a reabertura das escolas, como a Academia Americana de Pediatria, o Centro de Controle de Doenças e a Organização Mundial de Saúde.
Por isso, como pais e responsáveis de alunos da educação infantil, ensino fundamental I, ensino fundamental II e ensino médio, ciosos que somos de nosso poder-dever familiar, NÓS NOS POSICIONAMOS FAVORÁVEIS AO RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS, seguindo os protocolos de segurança que reputarem necessários e pertinentes, podendo acontecer de forma híbrida ou com reduzida carga horária, sem prejuízo da continuidade do ensino remoto àqueles alunos das famílias que assim optarem enquanto não ultimada a pandemia.
Abaixo e anexo ao correio eletrônico seguem alguns links de matérias e documentos que respaldam nossa manifestação.
1. https://services.aap.org/en/pages/2019-novel-coronavirus-covid-19infections/clinical-guidance/covid-19-planning-considerations-return-to-in-personeducation-in-schools/
2. https://www.cdc.gov/coronavirus/2019-ncov/community/schools-childcare/ prepare-safe-return.html
3. https://www.instagram.com/tv/CESHyqMnfPe/?igshid=rvatykdysjae
4. https://www.cdc.gov/coronavirus/2019-ncov/community/schools-childcare/ decision-tool.html
5. https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/08/24/criancas-corremmais-risco-de-se-contaminar-em-casa-do-que-na-escola-diz-estudo-ingles.ghtml
6. https://www.wionews.com/world/over-10-million-kids-may-permanently-dropout-of-school-due-to-the-pandemic-a-new-report-claims-312862
7. https://domtotal.com/noticia/1461075/2020/07/nas-escolas-publicas-o-riscode-evasao-escolar-chega-a-31-com-a-pandemia/
8. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/07/09/evasao-escolarpode-aumentar-com-pandemia-alertam-debatedores
9. https://www.bbc.com/portuguese/brasil-53476057
Respeitosamente,
Pais e responsáveis dos alunos