Abaixo-Assinado (#51605):

Requerimento ao Ministério Público

Destinatário: Pessoas prejudicadas pelo fato

Nós, abaixo-assinados, vimos através deste ratificar e corroborar toda e qualquer reclamação em face do estabelecimento comercial DIV EAT AND DRINK BAR, localizado à Rua 3.900, nº 155, Centro, Balneário Camboriú, por barulho e perturbação, haja vista o som excessivamente alto de lá proveniente, que pode ser ouvido nos andares mais superiores do Condomínio Residencial Mirante das Águas (prédio em que se localiza o bar), tão quanto as vibrações podem ser sentidas, o que igualmente afeta a vizinhança ao redor. Além disso, em frente ao Bar, ocorrem desentendimentos, brigas e aglomeração de pessoas, as quais não seguem as mínimas recomendações de cautela legalmente exigidas em decorrência da pandemia de COVID-19. Por fim, requeremos que sejam tomadas as providências cabíveis a fim de que cessem a perturbação e o risco ora descritos.