Abaixo-Assinado (#51664):

PEA URGÊNCIA PEDIÁTRICA DE ÉVORA

Destinatário: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA; PRESIDENTE DA REPÚBLICA; 1.º MINISTRO; MINISTRO DA SAÚDE

O Serviço de Pediatria do Hospital do Espírito Santo, em Évora, Hospital Central desde 2008, presta assistência à população infanto-juvenil do distrito (estimada em
cerca de 26000 crianças) e à população dos distritos limítrofes que acorre ao Serviço, desde o inicio da década de 80 do seculo XX.

Desde o inicio, com apenas 2 pediatras, o serviço cresceu com o empenho dos médicos internos que se formaram neste serviço e terminados os seus cursos ficaram, bem como de especialistas formados noutros locais e escolheram o Hospital de Évora para continuar a sua atividade.

Atualmente o Serviço dispõe de uma Enfermaria de Pediatria, Hospital de Dia, Consulta Externa de Pediatria e sub-especialidades, Serviço de Urgência de Pediatria e Unidade de Cuidados Intensivos Neonatais. É o único Serviço do Alentejo com Centro de Tratamento de dispositivos de Perfusão Contínua de Insulina (PSCI). É por isso que as crianças com diabetes do Alentejo beneficiam dos mesmos cuidados e tratamento que nos grandes centros, sem necessidade de deslocações.

Com o aparecimento do serviço de Urgência Pediátricas, as crianças que, há 30 anos, eram assistidas na Urgência Geral, passaram a dispor de um serviço especializado nas suas idades.

Em 2001 o Serviço de Urgência de Pediatria passou a existir, em espaço próprio mas exíguo para as necessidades de uma pediatria que também cresceu, e que passou posteriormente a prestar assistência a todos os jovens até aos 18 anos. Atualmente dispõe de novas instalações.

Funcionando desde sempre 7 dias por semana, 24 horas por dia, sendo que dispôs sempre de um pediatra e um segundo elemento em formação ou médico indiferenciado, sendo que em 2007 acabando a referenciação de casos urgentes e em 2012 o aumento dos 14 para os 18 anos de idade, a idade que pode ser atendida pelo serviço de urgência pediátrica e outros serviços de pediatria, o afluxo a esse serviço aumentou em grande número. São atendidas na urgência cerca de 20.000 crianças/ano e os internamentos em SO aproximam-se dos 1500/ano. Não houve reforço de Pediatras na Urgência.

Para além do serviços clínicos o serviço de pediatria é também local de formação de novos pediatras e ali se formaram 17 novos pediatras na última década.

Apesar de tudo isto o corpo clinico deste serviço tem vindo a envelhecer. Os Pediatras que continuam, resistindo às adversidades, cedo reconheceram que
a escassez de recursos humanos representava um entrave à continuidade da prestação de cuidados de qualidade.

Desde 2016 que os profissionais daquele serviço têm apelado ao Conselho de Administração Hospitalar e à Administração Regional de Saúde do Alentejo por uma resolução no que à escassez de recursos humanos diz respeito e depois de alguma mediatização em 2018 e de promessas feitas que nunca foram concretizadas em 2019 a equipa enviou à Ordem dos Médicos e ao Conselho de Administração o seu pedido de escusa de responsabilidade profissional por alguma situação que, não obstante o seu esforço, decorresse do facto de
trabalharem em condições que não permitem o exercício seguro da Medicina. Sem resposta.

Com um corpo clinico por 23 Pediatras, dos quais:
- 4 Pediatras em licença de maternidade/baixa por gravidez. Não houve substituição.
- 3 Pediatras de baixa médica. Não houve substituição.
- 1 Pediatra de licença sem vencimento. Não houve substituição;
- 3 Pediatras com horário reduzido;
- 1 Pediatra a exercer as funções de Direção do Serviço.
- Dos 15 profissionais em exercício de funções atualmente a média etária é 53 anos. Estes Pediatras dividem-se em dois serviços, a Pediatria (composta pela enfermaria, consulta, hospital de dia e urgência de pediatria) e a Unidade de Cuidados Intensivos Neonatais, ambas com necessidade de assegurar assistência 24 horas por dia, todos os dias do ano. Ou seja, o Serviço
comporta dois serviços de urgência com equipas distintas e que não se podem intersubstituir pelas especificidades das funções.

A face mais visível do problema coloca-se no Serviço de Urgência, onde atualmente apenas 5 Pediatras exercem funções que conciliam com a restante atividade que não pode igualmente ser negligenciada (consultas e internamento).

A atitude tomada pelo conselho de Administração, de forma unilateral e com efeitos imediatos, foi divulgada em circular interna e em Comunicado de Imprensa e consiste na “restruturação temporária da Urgência Pediátrica”. Esta reestruturação consiste na criação de um “balcão de pediatria no âmbito do Serviço de Urgência Geral” e prevê que “o novo modelo contará com um
médico pediatra ou, na sua impossibilidade, com um interno dos últimos 12 meses de formação e com prestadores de serviço com treino na área pediátrica”.

Esta "mudança de nome" implica, entre outras coisas, para a população "que em caso de situação emergente um dos seus filhos pode não ser atendido por Pediatra, pode ser assistido por um médico sem especialidade, que não obstante toda a dedicação que possa ter não conhece as especificidades das doenças
de uma criança ou de um recém-nascido. Numa área geográfica extensa e socialmente desfavorecida, significa ter de se deslocar para poder beneficiar de cuidados, significa agravar desigualdades no acesso à saúde.

Este é um resumo daquilo que se pode ler no "Manifesto de Pediatras do Serviço de Pediatria do Hospital do Espírito Santo de Évora (HESE)" que os profissionais daquele serviço assinaram em unanimidade e fizeram chegar à população.

Perante este documento não podemos, enquanto cidadãos, utentes e contribuintes, também, do nosso Serviço Nacional de Saúde, ficar quietos e sem dizer da nossa revolta por ver a possibilidade de ver aquilo que funciona bem para nós e para os nossos filhos, possa vir a não funcionar tão bem ou, até mesmo, deixar de funcionar, sequer.

Perante tudo isto exigimos:

1 - QUE O SERVIÇO DE PEDIATRIA DO HOSPITAL DO ESPÍRITO SANTO DE ÉVORA SE MANTENHA SEM MODIFICAÇÕES QUE NÃO SEJAM A SUA MELHORIA;
2 - O REFORÇO DE TODO O SERVIÇO E, EM PARTICULAR, DO SERVIÇO DE URGÊNCIA PEDIÁTRICA COM PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS QUE MANTENHAM, OU MELHOREM A QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO ATÉ À DATA;
3 - A NÃO MISTURA DESTE SERVIÇO DE URGÊNCIA ESPECÍFICO COM O SERVIÇO DE URGÊNCIA GERAL.

Pensamos ser da maior importância para o alentejanos e as crianças do Alentejo, em particular, a manutenção e melhoramento do serviço de pediatria do Hospital de Évora, em particular do seu Serviço de Urgência e, havendo alterações, que sejam sempre as de melhorar oq eu já existe e nunca as de regredir 30 anos no tempo.

Lutamos por eles e por todos nós. Lutamos pelo Serviço de Urgência Pediátrica do Hospital do Espírito Santo em Évora

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