Abaixo-Assinado (#51705):

FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Destinatário: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Nós, cidadãos do município de Santa Terezinha, Estado de Pernambuco, abaixo-assinados e identificados, viemos por meio deste denunciar e solicitar ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, as medidas legais necessárias, contra a Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, com objetivo de fazê-los cumprir, com máxima urgência, sua obrigação de abastecimento de água nesta cidade.

Tendo em vista que há muito tempo a população terezinhense vem sofrendo com a falta de água, sendo que nas últimas semanas esta situação piorou muito, em alguns bairros tem mais de 30 dias sem água!

Em Santa Terezinha todos os moradores estão sendo prejudicados diariamente com a falta de abastecimento de água, muitos já solicitaram por inúmeras vezes à COMPESA que resolvessem o problema, porém sem resposta.

E até que isso não se resolva, moradores estão tendo de recorrer a carros pipa, e tendo que deixar as vezes de pagar uma luz, comprar um remédio ou algum gasto necessário para adquirir a água através desses meios.

Em contrapartida a isso, a conta de água vem sendo cobrada normalmente, mesmo sem consumo.

Considerando o caráter essencial do serviço de abastecimento de água, produto indispensável à vida, bem como a obrigatoriedade da continuidade na sua prestação, estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor (arts. 4º, 6º, incs. IV e X, e 22) e na Constituição Federal, especialmente no direito à saúde (art.196, CF - vez que a falta de água acarreta prejuízos à saúde).

Não é possível conceber uma vida digna e sadia sem o contínuo fornecimento de água tratada. Outrossim, é evidente que a interrupção no serviço expõe os munícipes a natural angústia, sofrimento e perturbação.

Tratando-se de serviço público essencial, o fornecimento de água deve ser adequado, eficiente e contínuo.
Por tudo que aqui foi exposto, os abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados na cidade de Santa Terezinha-PE, clamam pela Justiça, de forma a garantir a prestação do serviço de forma regular e continua, garantindo saúde e dignidade a todos.