Abaixo-Assinado (#51787):

SALVE O RIO JACARÉ PEPIRA!

Destinatário: Moradores de Brotas

Os assinantes deste abaixo-assinado são moradores de Brotas que entendem que o rio Jacaré Pepira une todas as gerações de brotenses desde a criação do município às suas margens até hoje.

Os assinantes deste abaixo-assinado entendem que o rio é vital para Brotas. Sem ele, Brotas não teria existido. Brotas não sobreviveria à sua seca.

Os assinantes deste abaixo-assinado constatam que nunca foi dado ao rio seu devido valor, moradores e governos sucessivos acreditando que ele é eterno. Ficou claro que não é, visto a diminuição da vazão do rio dos últimos vinte anos e a atual disputa por água. Se não tomarmos atitudes, vamos assistir ao longo dos anos o rio Jacaré Pepira virar um riacho, um córrego e finalmente secar.

Os assinantes deste abaixo-assinado sabem que o rio é o principal vetor de desenvolvimento econômico da cidade, base de sustentação do agronegócio, do turismo e do comercio e responsável, direta ou indiretamente, de 100% dos empregos e da arrecadação tributária da cidade.

Os assinantes deste abaixo-assinado sabem que a importância do rio não se limita à esfera econômica. Ele é central no bem-estar, no meio ambiente, na qualidade de vida, na cultura, na saúde e na educação de todos os moradores da cidade. Colocar o rio no centro das preocupações do poder público, é cuidar de todos os brotenses.

Os assinantes deste abaixo-assinado pedem para que todos os candidatos(as) à prefeito, todos os candidatos à vice-prefeito e todos os candidatos(as) à vereador para mandado 2021-2024, coloquem o rio Jacaré como eixo central nos seus programas de governo executivo e legislativo e se comprometam a aplicar urgentemente as 10 medidas a seguir:

1. Aplicar e fiscalizar o cumprimento da Lei 12.651/2012, referente às Áreas de Preservação Permanente (APP), com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
2. Coordenar, junto com iniciativa privada, associações e ONGs, um projeto de recuperação e de proteção de todas as nascentes do município.
3. Incluir a Educação Ambiental conforme estipulado pelo Ministério da Educação nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) a partir do ano de 1997 no currículo de todas as escolas da cidade, qualificando adequadamente professores para essa cartilha pedagógica.
4. Proporcionar para a população um Parque dos Saltos limpo, gratuito, seguro e pedagógico para que a visita fortaleça o vínculo da população com o Rio. Sempre ter em mente que o parque é também moradia de outras espécies que também fazem uso.
5. Atualizar junto ao DAEE o Q7-10, que permite a captação desproporcional à capacidade hídrica atual do rio Jacaré e seus afluentes.
6. Interromper todas as captações hídricas clandestinas e monitorar as captações legais dentro da Bacia Hidrográfica do Tietê-Jacaré (CBH-TJ).
7. Suspender temporariamente novas outorgas de captação hídrica no CBH-TJ até que o Q7-10 seja atualizado e um estudo de vazão seja realizado.
8. Contratar um estudo técnico integral de todas as propriedades hídricas do Rio Jacaré e das vazões necessárias para a manutenção da prática de atividades turísticas.
9. Implementar e fiscalizar um sistema de saneamento básico nas áreas rurais da cidade.
10. Dimensionar o tratamento de esgoto para ter esgoto 100% tratado no município.