Abaixo-Assinado (#51798):

MANIFESTO JURISTAS COM PEDRO GORKI VEREADOR DE NATAL

Destinatário: advogados, servidores do judiciário, promotores e juízes aposentados, professores de direito, bacharéis, estudantes de direito

Natal, 23 de novembro de 2020.

A Constituição Federal de 1988 inaugura, no Brasil, a democracia participativa e diz como esta participação se deve efetivar, consoante o art. 1º e seu parágrafo único. Traz, ainda, a previsão de órgãos colegiados de composição mista, dentre organizações governamentais e entidades da sociedade civil, respeitada a paridade, princípio garantidor do equilíbrio e da participação.

O conjunto normativo infraconstitucional também oferece instrumentos capazes de garantir concreta participação popular na formulação e no acompanhamento da execução de políticas públicas. Nós, que temos a lei, o direito e a justiça como vetores da lida diária, podemos e devemos lançar mão de todos esses instrumentos, na luta por justiça social, amplificando as vozes dos segmentos vulnerabilizados, na busca por garantir direitos coletivos. Entretanto, não se pode esquecer o papel fundamental do Poder Legislativo de representar a vontade popular, implementando o debate e garantindo a participação concreta da população, tanto nos processos legislativos, quanto no dever de acompanhamento, fiscalização e responsabilização, no âmbito da gestão pública.

Sendo o Brasil um país com imenso território e, por consequência, enorme diversidade de demandas, consentâneas com as peculiaridades de cada cidade e seu povo, salta evidente que o município é o lugar de onde devem partir os indicadores de políticas públicas que garantam direitos sociais, sendo as Câmaras de Vereadores o espaço de poder que o povo necessita verdadeiramente ocupar, se queremos garantir redução de desigualdades e políticas públicas para todas e todos.

Por ser assim, temos em Pedro Gorki o representante deste projeto, que dará ao povo o lugar que é dele nesse espaço de poder, onde se decide que Natal queremos. Nós, juristas, temos em Gorki o elo entre o nosso ideal de justiça social e a concretude desses direitos e, por isso, convidamos você a construir conosco uma Câmara Municipal diferente, onde o povo possa esperançar e colher uma Natal mais justa, mais feliz e segura para todas e todos.