Abaixo-Assinado (#51845):

Dispensa de apresentação da Monografia e Prorrogação de prazo

Destinatário: UniRios - Centro Universitário UniRios

À COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO SÃO FRANCISCO - UNIRIOS
Prezada Coordenadora,
Manuella Maria Vergne Cardoso
Considerando que a obrigatoriedade do Trabalho para Conclusão de Curso (TCC) é um tema muito controverso, atualmente, diante da confusa legislação pertinente ao assunto;
Considerando o disposto na Resolução n.01 de abril de 2018 do Ministério da Educação e Parecer Nº 0146/2002 da Câmara de Educação Superior/Conselho Nacional de Educação;
Considerando o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decretado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria de n° 188 de 03 de janeiro de 2020, em virtude da disseminação do corona vírus (COVID-19), conforme decreto 7.616 de 17 de novembro de 2011;
Considerando a declaração de condição de transmissão pandêmica da infecção humana pelo COVID-19, anunciada pela Organização Mundial da Saúde em 11 de marco de 2020;
Considerando a situação de calamidade que nos encontramos, a despeito da Pandemia mundialmente conhecida (covid-19) e que infelizmente atingiu e vem atingindo em vários aspectos, onde as recomendações da OMS (Organização Mundial de Saúde) recomenda que todos sigam algumas indicações e uma delas é evitar contato próximo (um metro de distância) com pessoas que não estejam bem; ficar em casa e se isolar das outras pessoas que moram com você caso apresente os sintomas da doença. Acredita-se e fica claro que esse é o motivo para que os alunos façam suas apresentações em suas respectivas casas, no entanto vale ressaltar alguns problemas, além de ser injusto já que durante esses cinco anos de curso (presencial) não tivemos basicamente nenhuma familiaridade com o ensino a distância, tornando mais complexo ainda o convívio repentino com esse meio virtual;



Considerando a nossa atual modalidade de ensino (EAD) e dificuldade de muitos alunos e se comunicar e até mesmo manter contato com seus orientadores, principalmente em razão de muitos não terem uma conexão com internet estável e os orientadores demorarem para dar feedback.
Considerando várias adversidades enfrentadas pelos alunos durante o processo de orientação na elaboração do TCC relativo ao retorno com orientações dos tutores;



Considerando que já ocorreu desta IES dispensar a apresentação (defesa) oral perante uma banca examinadora, pelo menos foi o que se apurou em contato com uma turma anterior, sendo exigindo somente a entrega impressa do TCC, o que não está se questionando;
Considerando que o ingresso a este curso figura a realização de um “sonho” “projeto idealizado” e diante dos últimos acontecimentos tem causado em muitos a desilusão e desestimulo psicológico, na qual poderá afetar seu desempenho;
Considerando, o outro problema quanto aos alunos que não possuem meio de comunicação adequada (existiram relatos de: ausência de webcam; ausência de microfone, aparelhos em péssimos estados e inaptos para o uso de vídeo conferencias); ausência de uma internet com uma conexão estável (com boa taxa de download e upload), inclusive tendo diversos problemas para acompanhar as aulas no momento em que foi adaptada para assistir por videoconferência, desta forma se torna difícil para que seja realizada a apresentação por videoconferência;
Considerando, o alto trafego nas rotas de internet devido ao isolamento social o que pode ser bastante impactante no fornecimento de serviço em várias regiões do pais, principalmente para nós que moramos no interior, e com o aumento da demanda de usuários e a pouca infraestrutura de rede existente na nossa região a tendência é que a velocidade e a estabilidade da conexão caia, o que nos prejudica ainda mais, fato este que já ocorre, pois existem alunos em situações piores do que as do alunos que moram na cidade de Paulo Afonso, uma vez que algum moram em povoados circunvizinhos e cidades de menor porte onde a infraestrutura é de cunho precário.



Considerando que resta claro, que nós como alunos, nos sentimos prejudicados, e sem amparo, aflitos e de certa forma deslocados por completo da nossa realidade;
Valendo ressaltar que por mais que se trate de alunos de uma instituição particular a classe social de muitos é gritante, é notório que a grande maioria tem diversas dificuldades para se manter no curso, inclusive, estão tendo dificuldade quando a própria continuidade do projeto, uma vez que alguns usufruíam da própria biblioteca da instituição para formatar seu trabalho;
Considerando que Situação acaba causando grande frustação, uma vez que entendemos que a causa desse estado negativo social não é culpa objetiva ou subjetiva da faculdade, muito menos dos alunos, mas devemos ponderar e equalizar os diretos e deveres de todos;
Vale ressaltar ainda, que diversos alunos estão com problemas de cumprimento do prazo estipulado para a entrega da Monografia devido a dificuldade de comunicação e até mesmo a ausência dos seus orientadores.
Em suma, pedimos a compreensão e colaboração da instituição.
Diante do exposto e por tudo mais que for pertinente, os formandos concluintes das turmas do 10º período do curso de Direito desta colenda Instituição de Ensino Superior, vem, respeitosamente, REQUERER A DISPENSA DA APRESENTAÇÃO ORAL, perante banca examinadora, dos Trabalhos de Conclusão de Curso (monografias) e a prorrogação do prazo inicial para a entrega da Monografia.
Na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos o presente documento com os abaixo-assinados.

Nestes termos,
Pedimos e aguardamos deferimento!

Assinado, ACADÊMICOS DO 10º PERÍODO DO CURSO DE DIREITO. 2020.2