Abaixo-Assinado (#51896):

Diretoria Sindical deve servir os filiados, não se servir do sindicato

Destinatário: Diretoria Nacional do Sindifisco Nacional

ABAIXO ASSINADO PARA FILIADOS AO SINDIFISCO

Antes de mais nada – a ideia deste abaixo assinado foi originada de decisão conjunta de pessoas que, na maioria, votaram na Chapa 3 na última eleição sindical. Portanto, desde já, afasta-se a possibilidade de alguém, sem princípios e honra, atacar a iniciativa como algo pensado como fins eleitoreiros. Não é honrado atacar as pessoas no lugar de discutir as ideias, com sinceridade. A realidade de 99% dos Auditores não é conduzida por uma disputa eleitoreira irracional, mas sim, por evitar de nos tornarmos “presas fáceis” por desvirtuamento dos princípios do sindicato – que recebe mais de R$ 3 milhões/mês dos nossos bolsos. Afinal, nesta gestão, os Auditores PERDERAM (não foi a chapa 1, chapa 2 ou chapa 3 que perderam – mas sempre nós fomos os prejudicados):
1. Autonomia com o PDI;
2. Voto de Minerva no CARF;
3. Regulamentação do Bônus;
4. A possibilidade de a classe opinar de verdade para um Processo de Seleção de Delegados - Prosed adequado (neste mês abriram Prosed para boa parte das maiores delegacias do país);
5. A proteção que os Auditores sempre tiveram para desempenhar o seu trabalho;
6. Tratamento típico de Autoridade Aduaneira quando a Resolução 515/19 ; da ANAC não reconhece até hoje esta autoridade aos agentes do fisco (autoridade significa precedência sobre os demais - conforme inciso XVIII do art. 37 da Constituição);
7. Participação ativa na luta contra a Reforma Administrativa.

Como exemplo de casos em que a Atual Diretoria Executiva Nacional do Sindifisco – nos últimos 18 meses – têm privado os seus filiados do poder decisório da instituição sindical, TEMOS:
1. Caso do desprezo por mais de 800 assinaturas pedindo deliberação** sobre as “maquiagens” no Bônus de Sucumbência da AGU;
2. Mesmo desprezo por mais de 2.000 assinaturas pedindo deliberação** sobre incorporação do Bônus;
3. Desprezo total para os quais, desde o primeiro mês desta gestão, pedem uma postura adequada quanto ao PDI;
4. Desprezo total em responder perguntas incômodas (dos filiados) mas necessárias de respostas, afinal ninguém é dono do sindicato;
5. Manipulação – através da comissão de alteração do Estatuto, para evitar que DSs maiores tenham o peso do voto proporcional ao número de filiados;
6. Privação aos filiados em conhecerem e deliberarem** sobre a Proposta de Reforma Tributária - antes que o Kleber tenha feito dezenas (senão centenas) de aparições públicas defendendo algo que nem foi aprovado pelos filiados;
7. Aparições na mídia, dezenas de vezes, com foco mais na pessoa do Sindicalista que do próprio Sindicato, classe ou bandeiras da classe;
8. Dezenas de “lives” – algumas com jornalistas famosos que acarretaram custos - mas, por outro lado, com uma quantidade desprezível de Assembléias para classe deliberar**, no momento que estamos só perdendo atribuições;
9. Tanta “paixão” do presidente do Sindifisco em focar 90% das energias dele em Reforma Tributárias, mas para o assunto que está avançado no momento – Reforma Administrativa – terceirizou totalmente a responsabilidade para a Fonacate.
** Deliberação é diferente de aceitar algo. É apenas pedido para que a classe seja ouvida! O interesse de ouvir a classe em um momento tão perigoso como agora, deveria ser mais importante que meras burocracias sindicais. É obvio que uma DEN democrática colocaria os assuntos ao menos para votação, afinal, se o assunto é novo - a classe é quem deve decidir e não um grupo de menos de 10 pessoas. Interessante que quando foi para pedir dinheiro para Assessoria Parlamentar (Assembleia de 25/09/2019), uso de mais de R$ 550 mil para campanha de mídia (Assembleia 12/02/2020) e contratação de Advogados que custaram milhões de reais, houve interesse em chamar Assembleia Nacional – na qual todos os indicativos foram aprovados para dar recursos máximos a esta DEN.

Por todo o exposto, os que assinam abaixo, concordam que esta DEN atual está flagrantemente burlando/desprezando os seguintes artigos do Estatuto do Sindifisco:

1. Art. 3º. São objetivos do SINDIFISCO NACIONAL, dentre outros: X – defender condições materiais, humanas, físicas e psicológicas adequadas ao bom desempenho do trabalho do Auditor-Fiscal; XI – defender as atribuições, as prerrogativas e a autonomia do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, bem como a atividade de fiscalização tributária, aduaneira e previdenciária, inclusive complementar e de regimes próprios, podendo, inclusive, representar junto ao Ministério Público e, se for o caso, ingressar na Justiça contra leis ou normas infralegais (Alterado pela Assembleia Nacional de 26 de fevereiro de 2018);

2. Art. 17. O Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – CONAF é composto: III – por Delegados de Base eleitos entre os filiados efetivos, em Assembleia-Geral, por votação aberta ou secreta na urna, na proporção de 1 por 50, ou fração, com direito a voz e voto, ficando assegurada à DS com menos de cinquenta filiados a eleição de um Delegado de Base;

3. Art. 28. Compete ao CONAF: III – propor alterações ao presente Estatuto a serem levadas à Assembleia Nacional, a partir de propostas inscritas, na forma que dispuser o regulamento, desde que aprovadas em Assembleia-Geral por pelo menos 30% das DS (alterado pela Assembleia Nacional de 1º de fevereiro de 2012);

4. Recentemente 19 DS soltaram manifesto onde afirmaram que não mais participarão do CDS, devido ao mesmo ser controlado pela DEN através das DSs pequenas, as quais não representam nem um 1/3 dos filiados. Todo ambiente de debate democrático está sendo destruído pela atual DEN.

Favor informar CPF, e no local de endereço colocar a DS a qual está vinculado.