Abaixo-Assinado (#51994):
Emenda artigo 243 da Constituição permite desapropria área desmataa
Destinatário: congresso nacional
Emenda ao artigo 243 da Constituição Federal permite desapropriar ,sem custos ao estado ,área desmatada ilegalmente e transformá-la em área de preservação.
Fazendas ,sitios ,áreas urbanas que forem desmatadas irregularmente poderao ser desapropriadas sem precisar pagar ao ilegitimo detentor.
Emenda artigo 243" Fica permitido ao estado desapropriar area desmatada para fins de punição e recuperação ambiental quando comprovado a irregularidade"
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- criado em 2020-11-14.
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- autor: eduardo greco
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