Abaixo-Assinado (#52024):
Reinvindicações Bares da Mooca e Região
Destinatário: Prefeitura de São Paulo
Nós, abaixo-assinados, proprietários de bares da Mooca e região, vimos requerer de V.S.ª que reveja os parâmetros de incomodidade presente na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei n°16.402/16), uma vez que a mesma encontra-se desatualizada para os padrões atuais.
Ainda, solicitamos que seja revista a proibição de uso das calçadas públicas mediante o pagamento de TPU, por conta do decreto de calamidade pública do COVID-19, uma vez que acreditamos ser benéfico no que tange o controle de aglomerações.
Em razão disso, solicitamos de V.S.ª o máximo empenho para solucionar esta situação.
Dados adicionais:
- criado em 2020-11-17.
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- autor: Igor Stainoff
- comunidade: Bares da Mooca e Região
- categoria: Utilidade Pública
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