Abaixo-Assinado (#52182):

PELA APROVAÇÃO IMEDIATA DA FLEXIBILIZAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO TAE (30H) NO CONSUP/IFBA CONFORME CONSULTA REALIZADA POR ESTE CONSELHO.

Destinatário: Conselheiros TAE do CONSUP

Esse abaixo assinado é uma deliberação da categoria de servidores TAE, sindicalizados ou não, e que participaram das duas Reuniões Ampliadas ocorridas nos dias 17 e 27/11/2020 através das plataformas Zoom (cedida pelo SINASEFE-DN) e Google Meet respectivamente. A luta pela flexibilização de jornada de trabalho (30 horas) para os Técnicos Administrativos em Educação (TAE) no IFBA parece entrar numa fase de indefinição política, onde apenas um dos conselheiros eleitos (TAE) se mantém contra a aprovação imediata da minuta com uma proposta de postergar essa aprovação, desconsiderando os anseios da base que o elegeu e que o mesmo representa.

Essa minuta foi construída com trabalho e colaboração coletiva de 4 conselheiros TAE do CONSUP e representantes da categoria TAE, a mesma recebeu posteriormente a contribuição de 392 colegas servidores TAE o que corresponde a 33,3% de participação da categoria, sendo essa a maior participação em uma consulta pública na história do IFBA. É referendada em parecer favorável da procuradoria jurídica do IFBA, mas, mesmo assim, em nota de esclarecimento recentemente publicada pela reitoria onde há o claro reconhecimento da legitimidade no processo de construção junto à categoria dos TAE e ainda assim, se posiciona de forma contrária a aprovação imediata da flexibilização sem, contudo apresentar uma justificativa razoável e que não seja politica.

Atualmente existem cerca de 15 processos no gabinete aguardando manifestação da reitora que outrora foi eleita com compromisso de viabilizar as condições para a implantação e ampliação das 30h de forma justa para os servidores TAE(vinde plataforma de campanha pág. 25), e cerca de outros 56 processos parados na Comissão Central aguardando definição institucional. A luta pela flexibilização da jornada de trabalho dos técnicos administrativos vem de longas datas, e nesse sentido há o acúmulo de debates que se arrastam por longos anos e com eles a expectativas de uma classe inteira que aguarda uma definição, sendo desnecessário prolongar essa situação, não havendo um óbice jurídico que impeça a aprovação deste regramento o momento oportuno é agora!

• A flexibilização da jornada TAE no IFBA não é mais uma questão é jurídica!
• A flexibilização da jornada TAE no IFBA não é mais uma questão Administrativa!
• A flexibilização da jornada TAE no IFBA agora é uma questão política!!!!

Nesse sentido, nós servidores abaixo assinados ratificamos pela:

 A aprovação imediata no CONSUP/IFBA da flexibilização de jornada de trabalho TAE de acordo à consulta realizada por este Conselho;