Abaixo-Assinado (#52183):

PELA APROVAÇÃO IMEDIATA DA FLEXIBILIZAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO TAE (30H) NO CONSUP/IFBA

Destinatário: Conselheiros e Conselheiras do CONSUP, Diretoria do SINASEFE/IFBA, Representante do SINASEFE/IFBA no CONSUP.

Esse abaixo assinado é uma deliberação da categoria de servidores TAE, sindicalizados ou não, que participaram das duas Reuniões Ampliadas ocorridas nos dias 17 e 27/11/2020, promovidas pela Coordenação de Assuntos TAE do SINASEFE-IFBA, através das plataformas Zoom (cedida pelo SINASEFE-DN) e Google Meet respectivamente. A luta pela flexibilização de jornada de trabalho (30 horas) para os Técnicos Administrativos em Educação (TAE) no IFBA aparenta entrar em uma nova fase de indefinição política, onde apenas um dos conselheiros eleitos (TAE) se mantém contra a aprovação imediata da minuta com uma proposta de postergar essa aprovação, desconsiderando os anseios de quem ele representa.

A atual minuta em debate foi construída com trabalho e colaboração coletiva de 4 conselheiros TAE do CONSUP e representantes da categoria TAE. Recebeu posteriormente a contribuição de 392 servidores TAE, correspondendo a 33,3% de participação da categoria, sendo a mais expressiva em uma consulta pública na história do IFBA e foi referendada em parecer favorável da procuradoria jurídica do IFBA. No entanto, em nota de esclarecimento recentemente publicada pela reitora, há o reconhecimento da legitimidade no processo de construção junto à categoria dos TAE, mas se posiciona de forma contrária a aprovação imediata da minuta de flexibilização da jornada de trabalho TAE.

Atualmente, existem cerca de 15 processos no gabinete aguardando manifestação da reitora que outrora foi eleita com compromisso de viabilizar as condições para a implantação e ampliação das 30h de forma justa para os servidores TAE (vide plataforma de campanha pág. 25), e cerca de outros 56 processos parados na Comissão Central aguardando definição institucional.

A luta pela flexibilização da jornada de trabalho dos técnicos administrativos é bastante antiga, havendo um acúmulo de debates que se arrastam por longos anos e com eles a expectativa de uma categoria inteira que aguarda uma definição, sendo desnecessário prolongar ainda mais essa situação. Não havendo um óbice jurídico que impeça a aprovação, o momento oportuno é agora!

A flexibilização da jornada TAE no IFBA não é mais uma questão jurídica!
A flexibilização da jornada TAE no IFBA não é mais uma questão Administrativa!
A flexibilização da jornada TAE no IFBA agora é uma questão política!

Nesse sentido, nós servidores abaixo assinados ratificamos pela:

• Aprovação imediata da flexibilização de jornada de trabalho TAE pelo CONSUP/IFBA;
• Votação favorável à aprovação imediata por todos os representantes TAE;
• Indicação que o representante sindical no CONSUP vote favorável à minuta da flexibilização em consonância com os anseios da base.