Abaixo-Assinado (#52255):

AUMENTO DE 100% NO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO

Destinatário: PREFEITO GERLADO PAULI

À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO CARLOS/SC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO GERLADO PAULI
REQUERIMENTO: AUMENTO DE 100% NO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO

Nós, os abaixo-assinados, servidores públicos municipais ativos, detentores de cargo de provimento efetivo, detentores de cargos comissionados e aos que exerçam funções temporárias, integrantes do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, inclusive autárquica e fundacional e Servidores da Câmara, Agentes Políticos e Assessores Municipais do Município de Antônio Carlos/SC, subscrevemos o presente REQUERIMENTO AUMENTO DE 100% NO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO, pelos argumentos de fato e de direito que se passa a expor:

AUMENTO DE 100% NO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO

No ano de 2012 a lei 1379 implantou o Vale-Alimentação destinado exclusivamente aos servidores públicos municipais ativos, detentores de cargo de provimento efetivo, aos detentores de cargos comissionados e aos que exerçam funções temporárias, integrantes do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, inclusive autárquica e fundacional e Servidores da Câmara Municipal, extensivo aos Agentes Políticos e Assessores Municipais. No Art. 3º da referida lei tem a seguinte redação:
O Vale-Alimentação será pago nos seguintes valores, para os servidores que exerçam as respectivas cargas horárias:
I – R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) para cargas horárias de 40 horas semanais;
II – R$ 112,50 (cento e doze reais e cinqüenta centavos) para cargas horárias de 30 horas semanais;
III – R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para cargas horárias de 20 horas semanais;
IV – R$ 37,50 (trinta e sete reais e cinqüenta centavos) para cargas horárias de 10 horas semanais.



Em 2014 a lei 1.457 fixou novos valores para vale alimentação, acrescentando 100% de aumento, passando de R$ 150,00 para R 300,00.
A lei 1.576 de 8 de maio de 2018 acrescentou 13,34% ao valor do vale alimentação fixando em R$ 40,00.
No ano de 2019 a lei 1.614 acrescentou 5,88% ao vale alimentação fixando o valor de R$ 360,00.
O Auxílio-alimentação é um benefício que tem por finalidade possibilitar a seus beneficiários a aquisição mensal de gêneros alimentícios (cesta básica).
Veja-se que o valor do Auxílio Alimentação, cujos reajustes já oferecidos, não acompanham a realidade dos preços praticados atualmente, conforme dados retirados do site do DIEESE. Na data de implantação da lei 1379/2012 o valor oferecido aos servidores como Auxílio Alimentação ficava 72 % abaixo do necessário para aquisição de produtos da cesta básica.

Com o aumento dado em 2014 de 100% no vale alimentação chegou-se próximo ao valor que o DIEESE calculou como o necessário para aquisição dos itens da cesta básica naquele ano.
Para o ano de 2020 estamos 71% abaixo do valor ideal para aquisição da cesta básica, apontado pelo DIEESE. No corrente ano a Administração Municipal não ofereceu aos seu servidores a reposição inflacionária do período na data base de 2020, agravando ainda mais a situação.
Vale ressaltar que nas eleições de 2016 foi prometido em campanha um aumento de 100% no valor do vale e que foi concedido menos de 20% do prometido.


No mês de novembro, do corrente ano, Florianópolis tornou-se a quarta cidade mais cara do País, e esse índice impacta negativamente nos preços praticados no municípios da Grande Florianópolis, fazendo com que o poder aquisitivo de nosso vale alimentação seja corroído pela inflação.
É fato que a Administração Pública Municipal é privilegiada com excessos de arrecadação neste ano atípico onde esperava-se recessão. Segue abaixo quadro retirado da página da FECAM onde demonstra que a arrecadação supera a de anos anteriores.


Diante dos motivos que ora se apresenta, requer o aumento do vale alimentação em 100%, por ser medida de Justiça e que preserva a dignidade dos servidores deste Município.


Certo do atendimento ao requerimento, agradecemos antecipadamente.

Antônio Carlos/SC, 08 de dezembro de 2020.