Abaixo-Assinado (#52324):
ABAIXO-ASSINADO
Ibirité, 17 de dezembro de 2020
SENHOR COORDENADOR DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DA CIDADE DE IBIRITÉ-MG.
Devido ao crescente número de animais (cabritos, cabras, bodes...) que perambulam pelo CENTRO COMERCIAL da Avenida Marechal Hermes, Duval de Barros, no Município de Ibirité, a população, indignada com o descaso do proprietário dos animais e do Poder Público, vem através do presente ABAIXO-ASSINADO solicitar providências a esse órgão;
A presença dos animais soltos na via pública, além de gerar altos riscos à vida dos animais, também gera transtornos sociais, como acidentes de trânsito, agressões a seres humanos, contaminação ambiental por dejetos, mau cheiro, pêlos, dispersão de lixo, riscos de transmissão de doenças, prejuízos, além de depreciação do comércio local;
Considerando que o meio ambiente consiste no conjunto de condições, leis, influência e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas, nos termos da Lei nº 3º, I, da Lei nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente);
SOLICITAMOS:
1- O comparecimento imediato de representantes desse órgão a localidade reclamada para diligências;
2- O recolhimento dos animais soltos em via pública, bem como a proibição de sua permanência em terreno desocupado que se encontra na mesma Avenida, por causar extremo mau cheiro no local, além da proliferação de carrapatos;
2- Fiscalização das ações do proprietário em relação aos seus animais, fazendo cumprir a Lei “que estabelece as penalidades para aqueles que praticarem maus tratos aos animais”.
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