Abaixo-Assinado (#52364):

DIGA NÃO AO AUMENTO DE SALÁRIOS DO EXECUTIVO DE NITERÓI: PREFEITO, VICE E SEUS SECRETÁRIOS

Destinatário: Câmara Municipal de Vereadores de Niterói (RJ)

DIGA NÃO AO AUMENTO DE SALÁRIOS DO EXECUTIVO DE NITERÓI: PREFEITO, VICE E SEUS SECRETÁRIOS

Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Niterói (RJ), não aprovem o aumento de Salários para o executivo.

Entenda: A Câmara de Vereadores deve votar na sessão desta terça-feira (29/12) o projeto de lei 269/20, proposto pelo seu atual presidente da Câmara e futuro vice-prefeito Paulo Bagueira.
Legislando em causa própria, os presidente da casa, apresentou um projeto de lei que fixa novos valores salariais. Axel Grael vai assumir a prefeitura de Niterói no dia 1° de janeiro com 10% de reajuste nos subsídios de prefeito. Ele e o vice vão receber R$ 32.469,20 e R$ 28.549,12, respectivamente, 34% os subsídios a serem pagos a 45 novos secretários. É o que mostra a planilha que acompanha o projeto de lei. Cada um vai custar ao município R$ 16.542,15 mensais. Lembrando que a inflação de 2020 fecha com o índice de 4,23%, medida pelo IBGE através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15).

O aumento que o atual presidente da casa, julga justo aprovar apesar de legal, visto que decorre da Lei, é um ato imoral diante das razões expressas e afronta o art. 37 da Constituição Federal em decorrência do princípio da moralidade do ato administrativo.
Estamos no meio de uma crise nacional!!
Comerciantes, empreendedores, prestadores de diversos serviços fechando as portas, alto índice de desemprego na nossa cidade de Niterói, não é hora de aumentar os seus salários.

DIGA NÃO AO AUMENTO DE SALÁRIOS DO EXECUTIVO DE NITERÓI l: PREFEITO, VICE E SEUS SECRETÁRIOS