Abaixo-Assinado (#52424):

Queremos voltar a estudar

Destinatário: UNINOVE - Universidade 9 de julho

Solicitação de retorno gradual das aulas do curso de Medicina – UNINOVE
O Conselho Nacional de Educação (CNE), aprovou no último dia 08/12/2020 o Parecer CNE/CP nº 19/2020, que tratou do Reexame do Parecer CNE/CP nº 15, de 6 de outubro de 2020, sobre as Diretrizes Nacionais para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
O Parecer CNE/CP nº 19/2020, foi homologado pelo Ministro da Educação Milton Ribeiro no dia 09/12 e publicado no DOU no dia 10/12/2020.
Apesar de ainda estar em discussão no Congresso Federal, o Estado de Calamidade Pública, que se encerrava no último dia 31/12/2020, foi prorrogado pelo Ministro do STF Ricardo Lewandowski até Junho de 2021.
A UNINOVE vem se apoiando nisso para não retornar as aulas presenciais, sendo que o referido Parecer não determina que as aulas sejam totalmente de forma Remota (à distância).
Segue abaixo a redação do Artigo 31,
“...Art. 31. No âmbito dos sistemas de ensino federal, estaduais, distrital e municipais, bem como nas secretarias de educação e nas instituições escolares públicas, privadas, comunitárias e confessionais, as atividades pedagógicas não presenciais de que trata esta Resolução poderão ser utilizadas em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas, no cumprimento das medidas para enfrentamento da pandemia de Covid-19 estabelecidas em protocolos de biossegurança.
Parágrafo único. As atividades pedagógicas não presenciais poderão ser utilizadas de forma integral nos casos de:
I - suspensão das atividades letivas presenciais por determinação das autoridades locais; e
II - condições sanitárias locais que tragam riscos à segurança das atividades letivas presenciais.”...(grifos nosso)
O Parecer diz que poderá ocorrer atividades remotas em caráter excepcional. Entretanto, a UNINOVE vem fazendo disso uma regra, como se o curso fosse integralmente de forma remota. Cabe ressaltar que quando os estudantes ingressaram na faculdade, o curso oferecido era 100% presencial. Entendemos que houve a pandemia e que foram corretos em ministrar aulas de forma remota, mas o curso é presencial.
Outro ponto importante é o contido no parágrafo único, inciso I, onde a suspensão das atividades letivas presenciais somente poderá ocorrer por determinação das autoridades locais, situação essa que hoje não ocorre.
O Plano SP, na sua última alteração ocorrida no dia 08/01/2021, classificou todas as áreas do Estado de São Paulo que ministram o curso de Medicina pela UNINOVE na fase amarela. São elas: Bauru e Grande São Paulo (Vergueiro, Mauá, Guarulhos, São Bernardo e Osasco). Esta classificação permite as atividades essenciais e dentre elas está a educação. Desta forma está autorizado a funcionar parcialmente e com número reduzido de pessoas.
No dia 17/12/2020 a atualização do Plano São Paulo permitiu que a Educação Superior retornasse as aulas presencialmente, com pelo menos 35% na Fase Amarela e com 70% na Fase Verde, por região. Deste modo, todas as unidades que oferecem o Curso de Medicina estariam aptas a voltar parcialmente. Assim, pelo menos as aulas práticas poderiam, ou melhor, deveriam retornar presencialmente.Na figura abaixo é apresentado o slide do Plano Paulo do dia 17/12/2020 com estas informações.Voltando no Parecer nº 19, citado anteriormente, inciso II do parágrafo único, onde trata das condições sanitárias que devem ser respeitadas para não haver riscos aos alunos, o Plano São Paulo apresentou um Protocolo Sanitário para o Setor de Educação dividido em duas etapas que contemplam o Distanciamento Social, Higiene Pessoal, Limpeza e Higienização dos Ambientes, Comunicação e Monitoramento das Condições de Saúde. São todos procedimentos relativamente simples e que com algum investimento financeiro podem ser cumpridos pela instituição facilmente, tendo em vista ser uma Universidade Particular, com mensalidade alta.
Conclusão
Desta forma, gostaríamos de saber da UNINOVE qual o real motivo de não ocorrer o retorno presencial das aulas, de forma gradual e híbrida. Um ponto a destacar é que muitas Faculdades de Medicina já retornaram no final do semestre passado e a maioria está retomando as atividades presenciais agora. A UNINOVE está se apoiando no Parecer do Conselho Nacional de Educação o que não é a realidade, pois o Governo do Estado de SP está permitindo as aulas com número reduzido de alunos. O pior é o fato de não haver diálogo com os alunos, que enviaram inúmeros e-mails, tentaram por telefone, redes sociais e nenhuma resposta foi conseguida, aliás até alguns destes alunos foram bloqueados pela Faculdade. É triste ver que a universidade não está se preocupando com a saúde mental dos seus alunos, futuros médicos que irão cuidar muitas vezes da saúde mental de outros seres humanos. Aqui vamos citar o a definição de saúde dada pela OMS (Organização Mundial de Saúde):
A Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1946, definiu saúde como um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas como a ausência de doença ou enfermidade.
Não é nada saudável um adolescente ficar das 07:30 às 17:40 trancado num quarto, assistindo aula de forma remota durante um ano e agora querer prosseguir por mais um ano, sem motivo algum. Ressaltamos que o plano de vacinação já foi divulgado. Nossa preocupação é a formação destes alunos, como estarão preparados para enfrentar o mundo? A pandemia é um de muitos problemas que todos irão enfrentar de peito aberto. Um profissional de medicina sempre estará exposto a todo e qualquer tipo de risco! Não tem como escapar. Não há só o covid, temos inúmeras doenças gravíssimas infecto contagiosas, que a todo dia estamos expostos. É uma profissão extremamente DIFÍCIL. Como fazer um médico com aulas num quarto!? Preparar nossos filhos em vídeo aulas? Que situação absurda, triste e preocupante.
Para finalizar, pela legislação vigente e pelo Plano São Paulo, os alunos já deveriam estar em aulas presenciais desde o final de 2020. Além disso, a instituição enviar um contrato de adesão para o ano de 2021 colocando uma cláusula que afirma que o ano de 2021 será todo remoto é um absurdo, mesmo porque no edital de vestibular consta, o seguinte texto:
10. Das Mensalidades:
10.1. A UNINOVE adota o regime seriado semestral, razão pela qual o aluno deve renovar a sua matrícula a cada semestre, nos prazos fixados pela Instituição de Ensino
Se é semestral, como que eles podem colocar que o ensino do ANO DE 2021 SERÁ DE FORMA REMOTA? Como podem estipular isso se a matrícula é renovada a cada semestre e não a cada ano. Isto é um desrespeito total com os pais e alunos que confiaram na UNINOVE e demonstra que não há a mínima preocupação com o futuro dos médicos que ela mesmo está formando e até mesmo com a população brasileira que um dia será atendida por um Médico da Uninove.