Abaixo-Assinado (#52454):

Contra fechamento de comércio e para adoção do kit contra Covid-19

Destinatário: Câmara Municipal de Rio Acima

A população de Rio Acima – MG está cansada de medidas que ferem a Constituição Federal de 1988 quanto ao direito à saúde e sustento familiar.
Então para o não fechamento do comércio e visando a Constituição Federal de 1988, no seu Art. 6º, estabelece como direitos sociais fundamentais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e posteriormente os Art. 196 a 200 que esclarece mais sobre os direitos e deveres sobre a saúde e por estar intimamente atrelado ao direito à vida a população de Rio Acima – MG exige da atual gestão municipal que adotem o kit profilático que é constituído por: Hidroxicloroquina, Azitromicina, Ivermectina e vitaminas do complexo C e D; como tratamento precoce para o COVID-19.