Abaixo-Assinado (#52507):

NÃO AO RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS SEM VACINA

Destinatário: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba e Secretaria Municipal de Educação

Visando a Segurança de nossa Sociedade como um todo,
viemos, através desse abaixo assinado, solicitar respeitosamente ao prefeito Aguilar Junior e secretária da Educação Márcia Paiva que firmem conosco
o compromisso de retorno presencial apenas posteriormente à vacinação dos grupos pertencentes ao cenário escolar, e consequentemente a isso sem o cenário de pandemia em nosso município.
Sabe-se que em meio a um grande aumento do número de internações, casos e mortes pela covid-19, o governo do Estado de São Paulo quer obrigar o retorno de todas as aulas presenciais de maneira autoritária no dia 1º de fevereiro, e o município de Caraguatatuba em março 2021.Entretanto, o Plano de Vacinação Federal e Estadual não terá tempo hábil e nem vacinas suficientes para a aplicação em toda a comunidade escolar antes dos meses citados acima. Apesar de já ter sido divulgado que professores e funcionários da educação teriam prioridade, não há nenhuma data pré estabelecida para tal ocorrência e pelo menos de 2 à 3 meses serão vacinados os componentes dos grupos emergenciais : idosos, profissionais da saúde, indígenas e quilombolas.

Além disso, o retorno presencial das aulas pode impulsionar a contaminação em todo o estado. Para quem ainda duvida do impacto que a reabertura das escolas pode gerar, um relatório do sistema público de saúde do Reino Unido revelou que o ambiente escolar foi o segundo maior responsável pelos novos surtos da covid-19 (26,6%) superando fábricas, escritórios e hospitais. Além disso, um agravante em nossa região e município é a constante frequência de adolescentes e jovens adultos, principais componentes dessa comunidade escolar, em aglomerações, os chamados fluxos, que se tornaram uma grande problemática contribuinte para a disseminação da doença.
Outra questão que nos preocupa é se o município terá condições de garantir um retorno teoricamente seguro visando que a demanda de estrutura, insumos (como máscara, álcool em gel, desinfetantes, shield) para todos os alunos, e funcionários irá aumentar. Soma se a isso a compra também de termômetros para verificação de temperatura nas portas das escolas e a contratação de funcionários extras para lidarem com o aumento da necessidade de higienização do ambiente escolar.
Estado e prefeituras não se responsabilizarão por alunos, pais, funcionários e demais que se contaminarão, ou até mesmo que venha a possível óbito.

Além dos fatores acima, outro ponto importante é que documentos como o ECA estabelecem os seguintes direitos fundamentais da criança e do adolescente e os reconhece como sujeitos de Direitos, nos garantindo um respaldo ainda maior em nosso pedido. Sendo obrigação dos pais e responsáveis garanti- los, assim como na sequência a família, comunidade, sociedade e Estado.

Pauta se este documento então nos seguintes artigos vigentes no documento citado:

1) Vida e Saúde ( artigos 7° às 14°)

2) Liberdade, respeito e dignidade ( artigos 15° às 18°)

3) Convivência familiar e comunitária ( artigos 19° às 52°)

4) Educação, cultura, esporte e lazer ( artigos 53° às 59°)

5) Profissionalização e Proteção no Trabalho( artigo 60° às 69°)

Sumarizando a ideia do documento em questão, nós, professores, pais, alunos, funcionários da educação e comunidade escolar como um todo, viemos aqui firmar assim nosso pedido para o adiamento das aulas presenciais e a manutenção do ensino remoto até que todos estejam vacinados e seguros para desfrutar de um ambiente social e sadio.