Abaixo-Assinado (#52602):

Pedido de Intervenção do Ministério Publico Federal perante a UBER e 99 por má conduta e parceria desleal.

Destinatário: Ministério Público Federal

Petição publica para o Ministério Público Federal intervir na UBER e 99 a favor dos motoristas de aplicativos e questionar a cobrança irrisória feita ao consumidor final, cobrança esta no denomina-se UBERPROMO Ae 99POUPA, e que a cobrança das viagens está contra o princípio da razoabilidade e não esta havendo paridade de armas entre os parceiros, aplicativos UBER e 99 junto com os motoristas, já que é parceria e os motoristas tinham que ter sido consultados sobre essa promoção que só visa o enriquecimento sem causa da UBER e 99 prejudicando os motoristas, e as custas dos motoristas, pedindo que seja aplicado um Termo de Ajuste de Conduta para ajustar os valores das corridas dentro da razoabilidade e segurança jurídica através de estudo feito por especialistas deste órgão e no descumprimento uma Ação Civil Pública.