Abaixo-Assinado (#5280):

PL 4355/08: Unimos nossa força por uma Justiça melhor no Estado de São Paulo

Destinatário: Deputados e Senadores do Brasil

De acordo com estatísticas publicadas no site do Tribunal Superior do Trabalho, constatamos que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região está posicionado como o segundo maior Regional Trabalhista do Brasil. Com 153 Varas do Trabalho, 36 juízes togados e quase 800 servidores, o TRT-15 perde apenas para a 2ª Região em número de unidades de primeira instância. No ranking de classificação de processos recebidos, distribuídos e julgados e de resíduos, está também em segundo lugar. Vale ainda ressaltar o aumento expressivo destes processos, já que, como exemplo, em 2006, o Regional recebeu 54.847, número que subiu para 78.187 em 2007 e para 84.691 em 2008.
A jurisdição da 15ª Região atinge 599 Municípios Paulistas, o que equivale a 95% do território do Estado. Assim, Campinas se tornou a primeira e, por enquanto, única cidade do Brasil que sedia órgão jurisdicional de segundo grau sem ser uma capital, considerados quaisquer dos ramos do Judiciário; e a área jurisdicional do TRT da 15ª Região abrange hoje uma população de aproximadamente 20 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 Regiões da Justiça do Trabalho do País.
Embora registre um alto índice de produtividade o Tribunal da 15ª Região não possui estrutura equivalente à crescente demanda processual apresentada, o que causa uma evidente defasagem.
Os Anteprojetos de Lei que se encontram em tramitação em Brasília visam dotar o TRT-15 de instrumentos para prestação de um serviço mais eficiente, que ofereça ao jurisdicionado rapidez e qualidade de atendimento.
Recentemente transformada em Projeto de Lei nº 4355/2008, após aprovação pelo Tribunal Superior do Trabalho, a proposição que dispõe sobre a criação de 230 novos cargos, sendo 78 de Analista Judiciário e 152 de Técnico Judiciário foi recentemente aprovada pela Comissão de Tributação e Finanças da Câmara dos Deputados, seguindo agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e em seguida para o Senado Federal.
Com a criação de cargos possibilitada pela aprovação do Projeto de Lei 4355/08, o TRT-15 irá contribuir ativamente para a solução de processos com mais agilidade e presteza, oferecendo um serviço público melhor para toda sociedade e diminuindo a sobrecarga em suas unidades e a morosidade, que, sem dúvida, pode ser em grande parte resolvida pelo aumento de servidores efetivos no Tribunal e nas Varas da 15ª Região. O projeto é acompanhado pela Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (ANAJUSTRA).
Posto isso, para o bem geral dos trabalhadores e para a população de São Paulo, esse projeto deve caminhar à aprovação o quanto antes. A sociedade precisa de uma justiça eficiente. Clamamos para que Vossa Excelência, como Deputado ou Senador, ajude a consolidar esse apelo. Esta carta contém milhares de vozes em busca de alcançar o que até agora parecia impossível de ser alcançado. Mesmo assim, decidiram assumir para si esta luta com o objetivo de chegar ao bem geral dos habitantes do Estado de São Paulo. São cidadãos comuns, homens e mulheres, jovens e adultos, brancos e negros e também aprovados no último concurso desse tribunal. Enfim, esta carta abriga as vozes dos brasileiros, que assim como Vossa Excelência, não desistem de lutar por mais justiça.
Atenciosamente,

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