Abaixo-Assinado (#52851):

Democratização do Ensino Superior para PCDs

Destinatário: Plenário

O direito de escolha da Pessoa Com Deficiência deve ser garantido, a fim de proporcionar isonomia perante a população brasileira.

Entretanto, o acesso ao ensino superior dessa comunidade é, inegavelmente, marginalizado, haja vista que a lei Lei 13.409/2016 apresenta lacunas tangenciadas pela desigualdade.
Em outras palavras, a oferta de vagas não contempla diferentes cursos de graduação e impossibilita a oportunidade da disputa pela vaga.


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