Abaixo-Assinado (#52858):

VACINAÇÃO DO INTERNATO DE MEDICINA (UNIFACISA)

Destinatário: EXMA. SRA. DRA. ADRIANA AMORIM PROMOTORA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA EM CAMPINA GRANDE

Os internos abaixo assinados, identificados por nome, CPF e e-mail, do curso de medicina do Centro Universitário Unifacisa (UNIFACISA), atualmente em atividade neste Município de Campina Grande, vem relatar e, ao final, solicitar ao Ministério Público da Paraíba, o que segue:

1) Atualmente prestamos assistência às Unidades Básicas de Saúde do município de Campina Grande – PB desde 12/10/2020 até 24/06/2021. Bem como ao Instituto de Saúde Elpidio de Almeida (ISEA), ao Hospital da Criança e do Adolescente e aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

2) Como é de conhecimento geral, a campanha de vacinação contra a COVID-19 iniciou-se no referido município há seis semanas com o grupo prioritário composto por profissionais de saúde atuantes na linha de frente ao combate à pandemia, incluindo profissionais da atenção básica, segundo o PNI – Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde e nota técnica da Secretaria de Saúde Estado da Paraíba aprovada em 25/01/2021. A propósito registre-se que a Secretaria de Saúde do Município de Campina Grande seguiu rigorosamente o mesmo modelo nacional e a indicação estadual.

3) Sucede, porém, que, em Campina Grande, todos os colaboradores das Unidades Básicas de Saúde (médicos, enfermeiros, técnicos, recepcionistas, vigias, etc..), assim como do ISEA, do Hospital da Criança e do Adolescente e dos CAPS foram imunizados, exceto nós, internos de medicina que estamos diariamente junto aos médicos dos serviços e em contato direto com todos os pacientes que buscam atendimento, realizando não só a escuta, como também exames físicos e tudo o que faz parte de uma consulta médica.

4) Registre-se que a UNIFACISA alega haver realizado contato com Secretaria de Saúde do município de Campina Grande e segue sem resposta. Dessa forma, mesmo com a nota técnica do Estado da Paraíba preconizando a vacinação dos acadêmicos, a Secretaria de Saúde do município não está disponibilizado vacinas para internos de medicina e nem ao menos comunicou uma data para tal.

5) Ocorre que o município de Campina Grande já deu início a imunização de outros grupos, como os idosos acima de 90 anos e vem divulgando em suas redes sociais que o próximo grupo será os idosos de 80 anos. Além disso, há notícias de que os professores de ensino infantil e ensino fundamental serão o próximo grupo a ser iniciado.

Tomando como exemplo a Faculdade de Medicina Nova Esperança (FAMENE), situada na região metropolitana de João Pessoa, região essa que possui altos números de incidência e de prevalência da COVID-19, conseguiu de forma legal a vacinação para todo o seu internato de medicina e, diante dos fatos supracitados, tendo em vista o atendimento de uma média de 10 pacientes com suspeita de COVID-19 por dia em cada Unidade Básica de Saúde de Campina Grande, levando-nos a constante exposição, não só na atenção primária, mas em todos os serviços em que o internato de medicina está essencialmente presente, é que requeremos a atenção e o auxílio de Vossa Excelência para que consigamos fazer valer o nosso direito à vacinação o quanto antes, visando a preservação da nossa saúde e, consequentemente, de nossas vidas.