Abaixo-Assinado (#52942):

Direitos dos Professores - Ourinhos SP

Destinatário: Professores

Prezados Senhores:
Nós do corpo docente de professores concursados da Prefeitura Municipal de Ourinhos na EMEF Prof.ª Josefa Navarro Lemos, vimos por meio desta manifestar a Prefeitura Municipal de Ourinhos, através da Secretária Municipal de Educação, o nosso descontentamento, nossas reinvindicações e considerações sobre o Plano de Carreira do Magistério Público da nossa cidade.
Inicialmente queremos nos solidarizar com todas as vidas perdidas por conta do COVID19, e também com todos que pelo mesmo motivo perderam seus empregos e tiveram que fechar os seus comércios.
Porém o que nos faz vir através desta são alguns dos direitos já adquiridos como; concessão de evolução do funcionário do Magistério Público, Progressão acadêmica, e a interpretação da lei 173/2020 vigente em 28/05/2020. Tal lei trata de algumas suspensões, porém nem todas como vamos citar:
Não fica suspensa pela lei 173/2020 a progressão funcional por via acadêmica, o interstício qual além de ser uma somatória de avaliações como assiduidade, participações em eventos, participações em comissões, neste caso o tempo não é o único requisito a ser contado por este motivo não teria que ser suspenso.
Queremos ressaltar que a lei 173/2020 que entrou em vigor 28/05/2020, que o funcionário já tinha como direito teria que ser respeitado, como é o caso das abonadas que nada mais é que o pagamento dos meses que tem 31 dias e que recebemos por 30 dias, independente se o trabalho foi realizado em home office ou presencial conforme comprovado para fins de pagamento, assim como o reajuste da inflação que foi concedido em março/2020 bem antes da lei entrar em vigor.
E por fim queremos deixar claro nosso respeito, dedicação e amor pela nossa profissão, no entanto no ano de 2020 contamos com nós mesmos para desenvolver o nosso trabalho pedagógico, utilizando de recursos próprios, e sem nenhum curso de capacitação oferecida pela Secretária Municipal de Educação para que os professores tivessem conhecimento para trabalhar com a tecnologia.
Por todos esses motivos contamos com a sensibilidade e comprometimento com todos que trabalham para a Educação de nossa cidade.

Certos de que as providências serão tomadas, desde já agradecemos

Termos em que, pede deferimento.
Ourinhos, 10 de março de 2021.