Abaixo-Assinado (#53048):

Fundo de Amparo ao Comerciante Local de Sertãozinho/SP

Destinatário: Prefeito, Vice-Prefeito, Câmara dos Vereadores

Criar um fundo de amparo ao comerciante local, para auxiliar
na manutenção dos empregos, alugueis e pagamentos de impostos, entre outras despesas.

O fundo será criado por intermédio da redução de 50% (cinquenta por cento), do valor líquido, dos vencimentos, concernente aos cargos abaixo informados, cujos vencimentos brutos ultrapassem o importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Esta redução, e consequente manutenção do fundo, dar-se-á pelo prazo de 6 (seis) meses. O fundo deverá ser criado, assim como a redução efetiva dos vencimentos mencionados, no mês imediatamente subsequente à aprovação da norma. Caso a Pandemia não diminua, os efeitos do Projeto poderão ser estendidos, com a finalidade de gerar maior, e necessário, amparo ao pequeno comerciante local.

São os cargos:

Prefeito
Vice-Prefeito
Secretários
Cargos Comissionados
Vereadores
Assessores comissionados da Câmara Municipal

O projeto final, a ser desenvolvido, ficará a cargo da Comissão competente da Câmara Municipal de Sertãozinho. O detalhamento desta ação dar-se-á por minuta a ser entregue anexo às assinaturas coletadas.