Abaixo-Assinado (#53152):

Vacinação Pessoa com Deficiência

Destinatário: Ministério da Saúde

Olá pessoal, tudo bem? Sabendo do momento difícil que estamos passando devido a pandemia, viemos através deste baixo assinado, exigir nosso direito de pessoa com deficiência na prioridade da vacinação, pois como todos sabem, temos a nossa imunidade muito baixa, facilitando assim nossa contaminação. Segue abaixo as leis que nos garante tal prioridade:

"As pessoas com deficiência têm direito à prioridade na vacinação contra a pandemia causada pelo Covid 19.
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👉 Argumentos científicos:
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- Recomendação 73 do Conselho Nacional de Saúde de dezembro de 2020 diz para inserir todas as pessoas com deficiência como grupo prioritário na vacinação, e não apenas as pessoas com deficiência permanente severa.
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👉 Argumentos jurídicos:
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- Artigo 11 da Convenção + Artigo 10 da LBI: cujas redações preconizam que, em situações de risco, emergência ou situação de calamidade, a pessoa com deficiência é vulnerável, razão pela qual o Poder Público deve tomar as medidas necessárias para sua proteção e segurança.
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- Artigo 9º LBI: prevê o atendimento prioritário da pessoa com deficiência em todos os aspectos da vida, incluindo-se os protocolos médicos e tratamentos de saúde.
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- Artigo 18, parágrafo 4º, IV LBI: é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido o acesso universal e igualitário, assegurando-se prioridade nas campanhas de vacinação.
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👉 Argumentos Sociais:
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- Em recente estudo, a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou relatório deixando claro que as pessoas com deficiência estão no grupo de pessoas mais prejudicadas pela pandemia da Covid-19
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- Uma pessoa com deficiência física que utilize cadeira de rodas necessita se movimentar tocando as mãos nas rodas, as quais, por sua vez, tocam no chão, sem prejuízo de outras comorbidades ou situações que possam advir dessa condição, como obesidade e o uso de bolsa de colostomia, dentre outras.
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- Pessoas com espectro autista, assim como pessoas com deficiência intelectual e sensorial, geralmente possuem dificuldades para o uso de máscara, razão pela qual são até mesmo dispensadas de usá-las nos termos do artigo 3-A, parágrafo 7º da Lei 13.979 de 2020.
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- Pessoas com deficiência visual tocam em tudo para se locomoverem e identificarem as coisas.
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- Pessoas com deficiência auditiva fazem sinais que levam as mãos ao rosto para se comunicarem.
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- Pessoas com deficiência intelectual podem ter dificuldades em entender a noção de distanciamento social.
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- Pessoas com deficiência podem ter problemas respiratórios.

Sendo assim, pedimos a todos a colaboração de assinar e compartilhar com seus amigos e familiares este ato de caridade e amor ao próximo.

Autores do Abaixo Assinado
Tiago Mesquita
Caroline Marques