Abaixo-Assinado (#5320):

Pela Validação da Profissionalização na Universidade Aberta (2º Curso CPS - docentes com 6 anos de serviço a 31/08/2010)

Destinatário: Ministério da Educação (gabinete da ministra e DGRHE)

Os abaixo assinados, alunos do Curso de Profissionalização em Serviço pela Universidade Aberta, com um mínimo de 6 anos de efectivo serviço docente (em 31 Agosto de 2010) vêm solicitar a assinatura do respectivo despacho que aprove este curso, concedendo a habilitação profissional aos docentes que frequentam o curso com aproveitamento.

Apesar de várias reuniões, de um sindicato em particular, com organismos do Ministério da Educação e de estes terem concordado com a interpretação jurídica da situação em referência e com a justeza e necessidade de considerar possível a validação da profissionalização efectuada pelos professores que estão em condições de completarem os seis anos de tempo de serviço até 31 de Agosto de 2010 e não 31 de Agosto de 2009, tal validação dessa profissionalização não foi ainda efectuada pela Secretaria de Estado da Educação, contrariando a posição que assumira e deixando tais professores numa situação profissionalmente dramática, que não lhes deixou outro remédio senão avançar para essa profissionalização efectuada sem a garantia da respectiva validação.

É esta situação que urge resolver, a bem da Escola Pública, a bem da seriedade, do bom nome e boas práticas dos órgãos de Estado, a bem dos direitos desses professores.