Abaixo-Assinado (#5321):

"Projeto de Lei "Programa para Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTAs)"

Destinatário: alinegus.freedom@hotmail.com

Abaixo assinamos o pedido para que o Poder Executivo retire o Veto e sancione o Projeto de Lei 31/2008 criado pelo Vereador Daniel Coelho PV/PE, que tem como finalidades:

I- Dar melhor condições de trabalho a pessoas envolvidas com coleta de resíduos sólidos;
II-Eliminar o maus tratos em animais utilizados nos VTAs;
III-Melhorar as condições de segurança e circulação no trânsito;
IV-Cadastrar os atuais condutores e identificar o veículo, proibindo o ingresso de novos veículos apó o cadastramento.

Este projeto prevê também no inciso II do Parágrafo 2º, Art. 3º

"Fica proibido o uso de chicotes, aguilhão ou qualquer tipo de insrumento que possa causar sofrimento ou dor ao animal."
Em audiência pública, vimos trazer o nosso apoio, e nossa opinião, para que haja aceitação do Projeto 31/2008 pelo Poder Executivo.

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