Abaixo-Assinado (#53381):
Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, o transporte urbano que transita pelas ruas todos os dias é um Serviço Público, delegado do Município ao particular, sendo que este possui a obrigação de prestar transporte público de forma eficiente e adequada, cabendo ao Poder Público o dever de fiscalização e de interver para que este serviço seja prestado com qualidade.
O inciso V do artigo 30 da atual Constituição da República Federativa do Brasil assim o prevê:
" Art. 30. Compete aos Municípios:
(...) V – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial"
Sendo assim, os cidadãos abaixo-assinados, residentes e domiciliados em: Santa Luzia - MG, solicitam de Vossa Excelência que viabilize para que a linha do ônibus de nº 4105 Industrial Americano inclui-se em sua rota, tanto indo quanto voltando da Estação São Gabriel/BH à Avenida Barão de Macaúbas, no bairro Industrial Americano, onde será necessário a realização de um ponto de ônibus próximo ao Condomínio Residencial Villa Bella Lyon, nº 1020.
A alteração na rota e construção de um ponto nessa Avenida é de extrema importância, tendo em vista como o local fica isolado e os munícipes encontram grande dificuldades de transitarem sem os meios adequados de transportes públicos, sendo necessário andar muito pela Avenida Barão de Macaúbas, sem a proteção de calçada e vale ressaltar, que muitas dessas caminhadas são de madrugada no escuro, sem qualquer proteção, sujeitas ao risco de assalto ou violência moral e sexual, como já ocorreram diversas vezes e acompanhadas por crianças de colo, idosos, grávidas e outras pessoas que necessitam de acessibilidade - entre outros que utilizam a linha, Abaixo-assinado:
Para uma melhor mobilidade principalmente das pessoas que precisam deste transporte para ir e vir em sua jornada de trabalho, uma vez que os moradores deste bairro que usam a empresa após um longo dia de trabalho, ou de estudo, ter que submeter-se a pegar um ônibus com certa dificuldade, causadas pela sua falta.
Em função da precariedade de ônibus e horários e a falta de alternativas, a grande maioria passa a usar o transporte alternativo por falta de opção, já que a mudança de horário e a redução do transporte vem causando aos usuários, bem como atrasos, faltas, pessoas perdendo trabalhos.
Na certeza de termos a nossa solicitação atendida, encaminhamos este documento com folhas numeradas e assinadas por esses Cidadãos e Cidadãs de bem, a fim de serem analisadas por Vossa Excelência e protocoladas na Renomada Empresa de Transporte Coletivo Urbano “Rodap Transportes Coletivos”.
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