Abaixo-Assinado (#5349):
Nós que já fomos Cesare Battisti, hoje estamos com Cesare Battisti
A demora das autoridades brasileiras em decidir o destino de Cesare Battisti põe em xeque o direito ao asilo político, instrumento fundamental de proteção dos que lutam pelas transformações sociais.
Nós, abaixo-assinados, que passamos aqui no Brasil pela difícil experiência de perseguição, prisão e tortura durante a ditadura militar, sentimo-nos no dever moral de nos pronunciarmos neste momento delicado, face à tentativa do Supremo Tribunal Federal brasileiro de usurpar os direitos de um ativista político estrangeiro, usando como justificativa para tanto uma série de argumentos distorcidos, e outros que mal disfarçam sua intenção de descaracterizar a natureza política do processo.
Cesare Battisti é, como nós, um ativista da geração de 68, que participou das lutas políticas pelo socialismo em seu país de origem. Por essa razão, foi perseguido e obrigado a se exilar. Para incriminá-lo, o governo italiano produziu um julgamento espúrio, à revelia, e o condenou sem provas ou indícios categóricos, baseando a decisão em depoimentos arrancados sob tortura ou mediante promessas aos “arrependidos”.
Por motivos e interesses pouco claros, a mídia brasileira vem insistindo em omitir informações essenciais para a justa compreensão dos fatos que envolvem o caso. Os donos da imprensa forjaram para Cesare Battisti uma imagem irrecorrível de terrorista assassino. Só assim ele é apresentado, e a opinião pública não tem como vê-lo de outra forma. A nossa história não foi diferente: temos na lembrança os cartazes espalhados pelas cidades com as nossas fotos, tachados de terroristas assassinos.
Para Battisti, como foi para tantos de nós, o asilo significa a possibilidade de levar a vida adiante. Como ele, fomos recebidos por outros países, pudemos estudar, trabalhar, ter nossos filhos e, finalmente, voltar ao Brasil quando, depois de muita luta, foi promulgada a lei de Anistia. Aqui, pudemos retomar nosso caminho, voltando a participar como cidadãos na construção de um país que pretendemos melhor.
Por tudo isso, nos causa profunda indignação constatar que agora, e justamente em nosso país, o direito fundamental de asilo político corre o risco de ser violentado. Convocamos todos a que se manifestem e exijam do Presidente da República a concessão do estatuto de asilado político a Cesare Battisti, para que ele possa continuar a construir a sua vida em nosso país.
É preciso que se faça ouvir a voz dos cidadãos brasileiros que conheceram o mesmo tipo de situação que Battisti enfrenta agora. E, em especial, precisamos contar com aqueles que hoje ocupam papel de destaque na vida pública do País, independente da filiação política presente, para fazer valer neste momento sua experiência do exílio. Simbolizando muitos outros, destacamos os ministros Franklin Martins (Comunicação Social), Marco Aurélio Garcia (Presidência da República), Dilma Roussef (Casa Civil), Carlos Minc (Meio Ambiente), Juca Ferreira (Cultura), Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), o governador de São Paulo José Serra, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o secretário-geral do PSDB José Anibal Machado, e o Chefe da Casa Civil do Governo de São Paulo Aluisio Nunes Ferreira.
Neste momento, optar pelo silêncio seria um gesto de cumplicidade. E por esse motivo assinamos o presente manifesto:
O AbaixoAssinado.Org é um serviço público de disponibilização gratúita de abaixo-assinados.
A responsabilidade dos conteúdos veiculados são de inteira responsabilidade de seus autores.
Dúvidas, sugestões, etc? Faça Contato.