Abaixo-Assinado (#53557):
Nós, alunos da UNIFENAS, campus Belo Horizonte, viemos manifestar nossa indignação contra a atitude da direção desta UNIVERSIDADE ao NEGAR ACESSIBILIDADE a uma aluna do 1º período, com deficiência auditiva. A aluna tem necessidade nas aulas online, de legendas por ESTENOTIPIA e nas aulas presenciais da utilização de máscaras transparentes (em situação de pandemia).
Somos a favor da acessibilidade, que é a "possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia de informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida; (grifo nosso. Lei 13.146/2015). Toda pessoa com deficiência tem o direito de gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais, e em especial o direito fundamental à educação, sem sofrer nenhuma espécie de discriminação. A instituição de educação deve favorecer o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino de todos os deficientes. Por essa razão, solicitamos imediatas providências para que a aluna seja atendida nas suas necessidades específicas, bem como possa assistir aulas práticas, juntamente com sua turma, devendo todos os participantes usar mascara transparente e manter a devida distância de segurança.
Diante desses relatos, solicito as urgentes providências da Direção da Unifenas Campus BH.
Belo Horizonte, 13 de Maio de 2021.
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