Abaixo-Assinado (#54019):

Hospital Municipal de Monção-MA

Destinatário: Prefeitura Municipal de Monção

OBJETIVO: CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MONÇÃO-MA.

É dever do poder público, providenciar meios para que a população tenha acesso
à tratamentos, visando a recuperação da saúde ou, a prevenção de doenças, isto
está explícito no artigo 196 da constituição federal e artigos 131 da constituição
do Município de Monção, com destaque, para o artigo 134.
Porém, o acesso à saúde de forma igualitária está encontrando grande obstáculo,
uma vez que o município não dispõe de local com instalações adequadas para
receber os pacientes para que, estes recebam os devidos cuidados, tomemos
como exemplo as gestantes que não têm a oportunidade de dá luz ao seu filho
em Monção, sendo muitas vezes hostilizadas em outros municípios vizinhos.
Lembramos que de acordo com a lei do SUS, a saúde básica que inclui, médico
plantonista 24 horas, internações, entre outros serviços básicos, é um dever do
Município (Lei número 8.080/90 Artigo 9).
Por meio deste, exigimos um hospital municipal que funcione 24 horas, para que
sejam atendidas as necessidades de saúde da população monçonense,
acreditando que diante da atual situação seremos atendidos, assinamos o
presente abaixo assinado, por livre e espontânea vontade.

Monção-MA, 05 de julho de 2021.