Abaixo-Assinado (#54028):

Hospital Municipal de Monção-MA

Destinatário: Prefeitura Municipal de Monção

ABAIXO ASSINADO, OBJETIVO: CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MONÇÃO - MA.

É dever do poder público, garantir serviços públicos de saúde para que a população tenha acesso à tratamentos, visando sua recuperação ou, a prevenção de doenças, isto está explícito no artigo 196 da Constituição Federal e artigo 131 da Lei Orgânica Municipal de Monção, com destaque, para o artigo 134.
Porém, o acesso à saúde de forma igualitária está encontrando grande obstáculo, uma vez que o município não dispõe de um hospital municipal com instalações adequadas para atender os pacientes, para que estes recebam os devidos cuidados, tomemos como exemplo as gestantes que não têm a oportunidade de dá luz o filho em Monção, sendo muitas vezes hostilizadas em outros municípios vizinhos.
Lembramos que de acordo com a lei do SUS, a saúde básica que inclui, médico plantonista 24 horas, internações, entre outros serviços, é um dever do Município de acordo com a (Lei número 8.080/90 Artigo 9).
Por meio deste, exigimos um hospital municipal que funcione durante 24 horas, para que sejam atendidas as necessidades de saúde da população monçonense, acreditando que diante da atual situação seremos atendidos, assinamos o presente abaixo assinado, por livre e espontânea vontade.
Monção-MA, 07 de julho de 2021.

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