Abaixo-Assinado (#54034):

Contestação à decisão da UFPA que retirou o Campus de Castanhal como lugar de prova do PSS de indígenas e quilombolas de 2021.

Destinatário: reitor@ufpa.br; vicereitoria@ufpa.br

Nós, entidades representativas e acadêmicas, movimentos sociais negros e quilombolas, pesquisadores, professores, técnicos, trabalhadores, cidadãs e cidadãos brasileiros que se preocupam com a garantia de direitos e a inclusão da diversidade na educação superior, nos dirigimos as membros dos conselhos superiores e a reitoria e vice-reitoria da UFPA para contestar a decisão Câmara de Ensino de Graduação, Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPA, que retirou o Campus de Castanhal como lugar de prova do Processo Seletivo Especial referente às vagas reservadas para pessoas indígenas e quilombolas - EDITAL Nº 2/2021 – COPERPS, DE 09 DE JULHO DE 2021. Processo Seletivo Especial 2021-2 – PSE 2021 – 2. O referido documento inclui apenas três campi da UFPA para realização das provas: Altamira, Belém e Cametá. Tal redução dos locais de prova não se traduz apenas em diminuição de custos para a UFPA, mas expressa um desconhecimento do papel estratégico que o Campus de Castanhal vem desempenhando nos últimos anos no PSS de indígenas e quilombolas, a partir de ações administrativas, de extensão e de pesquisa, bem como de parcerias com o movimento negro do nordeste paraense.
Por exemplo, o Programa de Extensão e Pesquisa “Universidade no quilombo” vem, há mais de uma década, contribuindo com a implantação, ampliação e melhoria das ações afirmativas da UFPA, voltadas às populações menos favorecidas e historicamente marginalizadas, a exemplo das populações indígenas e das populações negras (pretas, pardas, quilombolas) que representam mais de 75% da população do Estado do Pará, na Amazônia Brasileira.
No mesmo sentido, o projeto “Quilombola na Universidade: Apoio ao Processo Seletivo Especial Quilombola, desde 2012 acompanha o processo, tem sido referência na região, em torno dos debates sobre o tema, nas divulgações das informações e interpretações do edital, nas orientações, além de ter sua sala como local de referência para preenchimento de fichas de inscrições dos candidatos que não tem acesso à recursos de tecnologia digital. Além disso, durante o período do Processo Seletivo Especial há a realização de atividades preparatórias, com conteúdos voltados para o PSS. Essas atividades se concentram nos meses próximos ao processo seletivo: agosto, setembro, outubro e novembro de cada ano.
Tais ações permitem o exercício do direito ao acesso à educação superior a diversas Comunidades Remanescentes de Quilombo mais próximas ao Campus, como Itaboca, Cacoal, Quatro Bocas e Pitimandeua localizadas aproximadamente 12 quilômetros de distância da entrada da sede do Município de Inhangapi, bem como às Comunidade São Pedro e Macapazinho, localizadas no Ramal do Cupiúba. O Campus, por sua posição geográfica, permite ainda acesso mais rápido a comunidades da região do Salgado Paraense.
Assim, o PSS de Indígenas e Quilombolas, realizado no Campus Universitários de Castanhal, atende indígenas e comunidades de quilombo de toda a microrregião de Castanhal, da região do Salgado, do Guamá, de Gurupi e de outras regiões que se estendem da saída da região metropolitana de Belém até a fronteira do Estado do Maranhão - na região Nordeste do Brasil.
Lembramos que na Região Nordeste do Estado do Pará foram formados centenas de Quilombos ou Mocambos, espalhados por todo interior, cidades e rios que desce do Maranhão às cidades de Santa Isabel ou até Ananindeua – região metropolitana (SALLES, 1972; CASTRO, 2006; AMARAL, 2019). Incluem alguns municípios como Cachoeiro do Piriá, Mãe do Rio, Aurora do Pará, Irituia, São Miguel do Guamá, Santa Luzia, Santa Maria, Bragança, Tracuateua, Castanhal, Inhhangapi, Colares, Vigia, Igarapé Açu, Bujaru, todas marcadas por comunidades remanescentes de quilombo na atualidade.
Nesse sentido a realização do Processo Seletivo Indígena e Quilombola, no Campus Universitário de Castanhal tem sido de grande significância simbólica, política e econômica para os moradores desta parte do Estado.
Além disso, a realização do PSE no Campus de Castanhal é uma das opções menos complicada e distante, evitando a entrada no fluxo frenético da capital, uma vez que boa parte dos candidatos que optam por estudar nos Campi de Castanhal, Bragança, Salinas, ou em localidades como Capanema, Mãe do Rio, Curuçá ou outras que se encontram no meio caminho entre Gurupi e Belém, optam pela realização do Processo Seletivo em Castanhal.
Devido ao alto preço das passagens de ônibus ou outros transportes – apenas de Castanhal à Belém custa 15,00 - quinze reais - uma quantidade grande de estudantes tem descido em comitivas, coletivo, transporte terrestres para realizar o processo seletivo na Cidade de Castanhal, sem se obrigar a chegar à capital.
O preço da passagem de ônibus de cidades como Mãe do Rio, Aurora do Pará ou proximidades, até à cidade de Castanhal, custa entre 30,00 a 40,00 reais. O Valor dobra, conforme a distância aumenta.
Muitos dos candidatos ao PSE Indígena e Quilombola, visitam o local do seletivo cerca de uma semana ou alguns dias antes do processo; outros se deslocam por dias para a proximidade do Campus. Além disso, o Campus Universitário de Castanhal tem se preparado ambientalmente para receber os candidatos que o procuram para o seletivo. O mesmo, além de trabalhar e discutir a inclusão, por dento do currículo, tem um quadro de professores preparados para dar continuidade ao Processo Seletivo local.
Alguns possíveis argumentos sobre a ausência de necessidade do PSS Quilombola no Campus Universitário de Castanhal, pouco se sustentam: como, que não existe quilombo na região; que não há procura de candidatos; que o Campus Universitário de Castanhal fica “próximo” à Belém e por isso não necessitando de seletivo; e outros sensos.
No que se refere ao discurso de que o Campus Universitário de Castanhal fica “próximo” à Belém e por isso não necessitaria realizar o seletivo, traz um problema de extrema gravidade. Esse discurso também pode levar a ideia de que o próprio Campus de Castanhal não se justificaria, por estar próximo à Belém, justificando inclusive a sua secundarização.
A ideia de “proximidade”, deve ser relativizada, pois para quem tem carro e vai de Belém para Castanhal, num dia sem trânsito, pode parecer próximo. Mas não é obrigado ser Antropólogo para saber que para quem vem de barco, casquinho, charrete, moto, ônibus escolar, depois pega um ônibus ou Van de Cidade como Cachoeiro do Piriá, Mãe do Rio, Aurora do Pará, Irituia, Bragança à cidade de Castanhal ou ao próprio Campus de Castanhal, não é nada próximo; pelo contrário, é bastante distante.
Nesse sentido, a retirada do Campus Universitário de Castanhal como local de realização do PSE Indígena e Quilombola não pode ser justificada como diminuição de gastos ou como uma decisão técnica.
Manter o Campus de Castanhal como lugar de prova do PSS Indígena e Quilombola é uma decisão política, de não retroceder em direitos e seguir construindo uma universidade antirracista.
Irmanados nesse compromisso social e político, solicitamos a permanência do Campus de Castanhal como lugar de provas no PSE Indígena e Quilombola de 2021.