Abaixo-Assinado (#54138):

Aglomeração, Perturbação do Sossego

Destinatário: Sub Prefeitura Pirituba/Jaraguá, Polícia Civil, Procon SP

Embasado em recorrentes chamadas ao 190, BO's eletrônicos, Denúncias online e por telefone, viemos através desta petição fazer chegar a V.S.ª este abaixo-assinado para que tomem as medidas cabíveis afim de restaurar a tranquilidade do nosso bairro, prevenção para o aumento da pandemia e que este seja novamente um lugar de excelência para viver.

Relato abaixo o que tem acontecido.
A rua Avenida Jerimanduba altura do número 500 no Bairro Jaraguá e arredores sempre foram ruas tranquilas, mas recentemente, cerca de 2 meses devido a ADEGA CHALAMAS, localizado na AVENIDA JERIMANDUBA Nº 516º temos tido recorrentemente aglomerações, impossibilitando a passagem de transporte público, veículos, muitos motoqueiros que ficam rodando as ruas fazendo barulho alto com escapamento das motos fazendo manobras perigosas, carros parados em frente as casas dos moradores, no qual muitas vezes os muros e portões das residências tem se tornado banheiro para os frequentadores.

Se o som da música se limitasse ambiente somente ao local ADEGA CHALAMAS mas não, os frequentadores tomam as ruas, o qual gera um incomodo maior para os moradores ao redor da ADEGA CHALAMAS os quais são moradores antigos e de idade avançada, que prezam pela tranquilidade do local.

Diante da PANDEMIA do COVID19 que atualmente estamos vivendo, nestas aglomerações estes se juntam TODOS SEM MÁSCARAS, para ouvir som alto e no local citado ainda divulgam show ao vivo todas as noites em que abrem, falando palavrões aos berros, bebendo, fazendo uso de drogas ilícitas, perdemos o sossego por diversas noites e madrugadas, que em sua maioria só se encerra-se pela manhã.

O local é divulgado como Adega, onde a bebida é vendida aparentemente para menores sem nenhuma preocupação em pedir RG que comprove a idade mínima para o consumo.

No local também é liberado e compartilhado o Narguilé, passado de boca em boca, o uso de máscaras não existe e tão pouco álcool gel conforme as novas normas para estabelecimentos do segmento, distanciamento social não há, a aglomeração acontece sem nenhum cuidado, muito pelo contrário, parece que não há pandemia no país.

Além disso, o som do local é perturbador, o local
é administrado por Raissa Silva e seu pai, nisso não conseguimos sucesso nas reclamações em relação ao som absurdamente alto em horário impróprio, madrugada a dentro, inclusive Shows ao vivo interno no local.

O local ocupa toda a calçada e parte da rua quando aberto com tambores e pessoas que se aglomeram em frente as residências, carros que vão chegando ligam cada um seu som pessoal, estacionam em cima das calçadas, fechando as garagens próximas. Mais parece um baile funk o chamado "fluxo", salientamos ainda que tal ambiente tem fácil propagação da venda e uso de drogas, assim como a saliência explícita por parte dos que ali usufruem.

O lixo deixado após fecharem o comercio já pela manhã é de extrema imundice, espalhado por toda a extensão da rua e calçada, um banheiro a céu aberto.

Soubemos que foram multados, porém continuaram abrindo.

Uma situação extremamente insustentável, que pedimos o cuidado das autoridades, cansamos de ligar 190 e ver a viatura só passar e ir embora,
sem nenhum tipo de abordagem, orientação, um descaso total.

Os frequentadores divulgam massivamente vídeos que comprovam o relatado, divulgado pelos mesmos nas redes sociais publicamente. Inclusive a divulgação dos próximos eventos no Instagram @rara_silvas @adega_chalamas @gruposofuncao @ph_ocantor
@cantordimatos

Assim sendo os abaixo-assinados, residentes no bairro Jaraguá, respeitosamente vêm à presença de V.S.ª, solicitar suas dignas providências no sentido de nos ajudar a trazer novamente a tranquilidade ao nosso bairro, visto que diante do cenário de pandemia que vivemos seria importante para preservação da saúde e tranquilidade de nossas famílias. Uma vez que, no presente momento todos em sua grande maioria está em isolamento e necessitam ter o merecido repouso para as atividades do dia seguinte.

Pretendemos com este abaixo assinado:
• Fiscalização do horário de funcionamento estipulado pelo alvará do estabelecimento;
• Fiscalização da quantidade de pessoas permitidas no estabelecimento;
• Fiscalização dos arredores onde acontece a arruaça causada pelos frequentadores;
• Policiamento para dispersar os frequentadores das ruas aos redores da ADEGA CHALAMAS.
• E em respeito a lei: CONTRAVENÇÃO DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 42 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS – DECRETO 3648/41.
Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheio:

I - com gritaria ou algazarra;
II - exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

Pena - prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa

Embasado também nas seguintes:

Lei: 18402 de 22/03/2016 art: 138
Lei: 18402 de 22/03/2016 art: 139
Lei: 18402 de 22/03/2016 art: 141 inciso III
Lei: 18402 de 22/03/2016 art: 185
Decreto 55298 de 23/03/2020 art 6 paragrafo 2
Decreto 59473 de 29/08/2020 art 8 paragrafo único

Confiando no altruísmo e responsabilidade que norteia V.S.ª., subscrevem-se.
São Paulo, 17, JULHO de 2021.