Abaixo-Assinado (#54173):

ABAIXO-ASSINADO CONTRA O RETORNO OBRIGATÓRIO DAS AULAS PRESENCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO Espírito Santo

Destinatário: Governo do Estado do Espírito Santo

“Como os pássaros, que cuidam de seus filhos ao fazer um ninho no alto das árvores e nas montanhas, longe de predadores, ameaças e perigos, e mais perto de Deus, deveríamos cuidar de nossos filhos como um bem sagrado, promover o respeito a seus direitos e protegê-los.”
( Zilda Arns Neumann)


Essa composição é fruto do esforço coletivo de pais e mães de alunos das redes pública e privada que são veementemente contrários ao retorno obrigatório às aulas presenciais.


Nós, abaixo-assinados, inconformados com o drástico posicionamento do Governo do Estado do Espírito Santo em tornar obrigatória a presença dos alunos em sala de aula, mesmo em um momento tão complicado e complexo por que estamos passando, com índices ainda alarmantes do envolvimento da pandemia do vírus da COVID-19 na vida de todos, concordamos plenamente com os termos apresentados no texto a seguir exposto, por ser expressão fiel daquilo que estamos vivenciando atualmente, assinando, ao final, para as devidas formalidades:


Em pronunciamento, na noite do dia 16/07/2021 (sexta-feira), o Governador do nosso Estado, José Renato Casagrande, anunciou o retorno obrigatório às aulas presenciais a partir do dia 26/07/20021, o que nos causou grande aflição, indignação, descontentamento e insegurança, haja vista que, como todos sabem, a situação ainda está em profundo descompasso com a normalidade, não tolerando devaneios a respeito do regular controle da pandemia duramente imposta pela propagação do vírus COVID-19, não havendo, assim, fundamento que faça perdurar tal decisão precipitadamente tomada, fruto da total falta de sintonia com tudo que é mais coerente e sensato neste mundo.

Deixamos bem claro que não somos necessariamente contra o retorno às aulas presenciais, pois somos sabedores de que esse assunto envolve uma diversidade de realidades das famílias do nosso Estado, cujas particularidades precisam ser respeitadas. Somos veemente contra o retorno presencial OBRIGATÓRIO!

A questão crucial reside no fato de que, diante do grave quadro sanitário em que ainda estamos inseridos, muitos pais e mães não se sentem seguros com o retorno de seus filhos ao ensino presencial. Causa ainda mais temor e indignação às famílias o fato de que tal decisão, além de precipitada, ter sido tomada sem nenhuma consulta prévia (ou debate) junto à comunidade escolar e aos seus legítimos representantes.

Salientamos que são inúmeras as questões que, por si só, proporcionam um clima de insegurança e intranquilidade entre crianças, adolescentes, suas famílias e toda comunidade escolar. Dentre elas, podemos citar algumas não menos importantes:

Não foi possível compreender quais sinais de melhora na situação sanitária em nosso Estado que teriam sido utilizados como fatores preponderantes para a decisão pelo retorno obrigatório às aulas presenciais.

Segundo dados publicados no Sistema de Informação de Vigilância da Gripe (Sivep-Gripe) e compilados pelo jornal “Estadão”, publicado em 07/06/2021, o Brasil é (infelizmente!) o segundo país com maior número de casos de morte por COVID-19 em crianças de 0 a 9 anos.

Consoante os resultados de divulgação de estudos científicos massivamente apresentados, os alunos (muito embora ocorra, até então, menor incidência da doença entre crianças) são potenciais transmissores do vírus da COVID-19. Sendo assim, essa constatação naturalmente coloca toda comunidade escolar sob risco iminente de contaminação, haja vista que o poder público infelizmente ainda não conseguiu imunizar boa parte dos pais e mães de alunos.

A segurança no ambiente escolar, apesar dos propalados e questionáveis “protocolos de segurança”, fica ainda mais evidente em virtude de que, além da maioria esmagadora da classe discente não ter sido ainda imunizada, muitos professores e funcionários das escolas ainda não tomaram a segunda dose da vacina. Portanto, não estão seguramente imunizados e correm risco direto e iminente de contraírem a doença com a continuidade do ensino presencial e com a agravante de ser, agora, obrigatório. Há ainda a preocupação quanto ao período decorrido para a imunização máxima da vacina, período esse que varia de acordo com o fabricante. Só para se ter ideia, a fabricante Janssen, por exemplo, prescreve o prazo de 28 dias para a maturação máxima da vacina.


É, pois, decepcionante uma decisão desse calibre que envolve diretamente a vida de pessoas de bem que estão cumprindo rigorosamente as diretrizes do isolamento social para que pessoas que necessitem sair de casa para trabalhar possam ter maiores chances de não serem contaminadas com o vírus da COVID-19. O momento é bastante delicado e exige muito respeito para com a vida e a dignidade das pessoas. A busca pelo direito à vida é, pois, infinitamente mais resplandecente do que qualquer tipo de situação que tenha o condão de levar ao desvirtuamento da questão e à confusão de ideias, sendo, assim, superior a todo tipo de vaidades e interesses.

Salientamos inclusive que a volta obrigatória às aulas presenciais, nos moldes apresentados pelo Governo do Estado, significa uma mudança importante no perfil da dinâmica de ocupação das cidades de nosso Estado, gerando, assim, alterações que vão muito além do ambiente escolar e que implicam em uma potencial ampliação da transmissão do vírus da COVID-19 também no transporte público, nos restaurantes, etc.

Assim, desejamos que o nosso direito de decidir sobre a saúde de nossos filhos e de nossa própria saúde seja plenamente resguardado, até que o Governo do Estado do Espírito Santo consiga apresentar à população capixaba confirmações de controle efetivo da pandemia do COVID-19. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil figura entre os países onde a COVID-19 mais tem destruído vidas atualmente. Que motivos nos fazem acreditar que esse é um bom momento para o retorno obrigatório do ensino presencial? Que garantias temos e teremos?

Um esforço enorme foi feito pela rede de ensino (sobretudo gestores e professores) para garantir o ensino online à distância nesse momento tão confuso e conturbado. É certo que todo esse esforço não pode ter sido em vão e deve ser valorizado e ainda mais aperfeiçoado!

Diante do quadro drástico e temeroso que, infelizmente, ainda somos obrigados a enfrentar, desejamos que o Governo do Estado do Espírito Santo garanta de forma incondicional a opção de continuidade do sistema de ensino integralmente remoto para as famílias que ainda permanecem seguindo as recomendações do isolamento social e que se sentem afetadas com o retorno presencial obrigatório tal como anunciado pelo próprio Governo do Estado.

É certo que continuamos temerosos e apreensivos com essa alarmante, injustificável e insustentável situação, desejando que o direito que temos de continuar cumprindo nossa parte nas medidas sanitárias de isolamento social seja plenamente resguardado, como forma de se patrocinar, chancelar e acautelar a mais pura e cristalina JUSTIÇA!

Estado do Espírito Santo, 20 de julho de 2021


COMUNIDADE DE PAIS E MÃES CONTRÁRIOS AO RETORNO PRESENCIAL OBRIGATÓRIO