Abaixo-Assinado (#54322):
Estatuto da Criança e do Adolescente
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
O Estado tem dever absoluto de priorizar os direitos da criança e do adolescente, um deles é o direito a educação de qualidade
A Escola Estadual Paula Rocha se encontra no anexo do prédio da Escola Estadual Professor Zoroastro Vianna Passos, na área laboratorial, que não possui boa infraestrutura para funcionamento escola
Através deste abaixo assinado, nós, pais e alunos iremos reivindicar nosso prédio que está em reforma a mais de 3 anos, tempo indicado para termino de reforma do mesmo
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