Abaixo-Assinado (#54332):

Posicionamentos Contra - Planos de Saúde exigem consentimento do marido para inserção do DIU em mulheres casadas

Destinatário: Unimed Brasil, Unimed Dourinhos, Unimed João monlevade.

De acordo com texto publicado pela folha de São Paulo no dia 4/Agosto seguros de saúde da rede UNIMED exigem consentimento do marido para inserção do DIU em mulheres casadas.

É o caso das cooperativas da Unimed João Monlevade e Divinópolis, em Minas Gerais, e Ourinhos, no interior de São Paulo. Ao todo, as cooperativas atendem mais de 50 municípios nos dois estados.

Heidi Florêncio Neves, professora de direito penal da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), afirma que este é um uso indevido da lei, que viola a autonomia da paciente.

A Unimed do Brasil, representante nacional do Sistema Unimed, afirma que não adota qualquer orientação ou diretriz nacional que exija o consentimento do cônjuge para inserção do DIU.

Segundo a seguradora, o padrão estabelecido no Sistema é a orientação do preenchimento do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, no qual a paciente reconhece que foi suficientemente orientada sobre o procedimento e que apenas ela e o médico responsável assinam.

A Folha perguntou se a partir desses casos novas orientações seriam fornecidas, uma vez que poderiam existir outras instâncias de exigência equivocada entre as 342 cooperativas pelo Brasil, mas não obteve resposta.

Para mais detalhes: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2021/08/seguros-de-saude-exigem-consentimento-do-marido-para-insercao-do-diu-em-mulheres-casadas.shtml