Abaixo-Assinado (#54567):

Aumento orçamento Cultura

Destinatário: EDSON ANTÔNIO DA SILVA

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara/SP.
Os cidadãos abaixo assinados, residentes e domiciliados neste município, se valem do presente para solicitar a Vossa Excelência da necessidade de viabilizar no próximo Plano Plurianual (PPA 2022-2025), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), aumento para 2,5% do orçamento do município destinado à Secretária da Cultura e a FUNDART (Fundação de Arte e Cultura).
Tendo em vista que o município está se aproximando da discussão das peças orçamentárias que nortearão e garantirão os programas e políticas públicas de nosso município, entendemos que a ampliação do orçamento para a cultura é uma atitude ousada, mas necessária, pois como dizia Ferreira Gullar: “A arte existe porque a vida não basta”!
Observa-se a necessidade de se garantir nas peças orçamentárias esse percentual diferenciado, pois a ação fará com que Araraquara, de fato, torne-se, talvez, a primeira cidade do país a garantir um orçamento digno e honrado para a Cultura, essa que sempre é a primeira a sofrer ofensiva quando em momentos de desequilíbrio fiscal.
Importante frisar que o setor da cultura já passava por dificuldades antes mesmo da pandemia da Covid-19, fruto da diminuição de investimentos diretos, e, com a redução do papel do Estado e com o advento da pandemia, só acentuou as dificuldades que o setor já passava.
Em consonância com as últimas peças orçamentárias do município, pudemos observar que os orçamentos destinados para Secretária da Cultura e da FUNDART estava na casa do 1%, valor muito abaixo para quem acredita que a cultura tem uma enorme importância social e econômica e, em razão disso, capacidade de gerar riqueza financeira e empregos.
A cultura traz para a sociedade um conhecimento e uma riqueza sem igual. O acesso ao conhecimento, lazer e prazer possibilitará grande aprendizado social e político, principalmente neste momento de pós pandemia, pois a população terá um leque de vivências em ações culturais que enfocarão temas como cidadania, saúde, responsabilidade social, democracia participativa e o bem viver. Lembrando também que, na cidade de Araraquara, é do orçamento da cultura que se efetiva boa parte dos investimentos para as campanhas e eventos da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular, importante veiculo para se dar voz aos marginalizados historicamente. Além disso, é por meio do Programa Oficinas Culturais que conta hoje com cerca de 2.000 (dois mil) usuários que, em parceria com a Secretaria de Educação e Assistência Social, desenvolve o acesso às formações artísticas que visam à ampliação de repertório cultural, criação de público sensível ao universo das artes e possibilita práticas de geração de renda dentro deste importante segmento.
Outra questão é a dificuldade de manutenção e preservação dos prédios públicos e patrimônio imaterial tombados pelo IPHAN (instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), pois uma vez que o calendário oficial de eventos, programas municipais e folha de pagamento dos servidores tomam boa parte dos recursos disponíveis; falta orçamento para investimentos patrimoniais e geração de tecnologias da informação e comunicação no setor.
Diante disso, entendemos a importância da participação social nas políticas públicas, bem como que a participação social está diretamente associada à democratização entre o Estado e a sociedade. É um processo que reflete a capacidade e o direito dos indivíduos em interferir na condução da vida pública.