Abaixo-Assinado (#54777):

ABAIXO ASSINADO CONTRA A FALTA DE ÁGUA NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG.

Destinatário: PARA : Ministério Público

Nós, moradores do município de São Sebastião do Paraíso- MG, viemos por meio deste denunciar e solicitar ao Ministério Público e a prefeitura de São Sebastião do Paraíso, para que entrem com alguma atitude contra a Copasa.
Tendo em vista que há 3 (TRÊS) Dias Estamos Sem água.
Uma situação de caos extremo!
Em São Sebastião do Paraíso todos os moradores estão sendo prejudicados diariamente com a falta de abastecimento de água, por isso queremos o Cancelamento do contrato da COPASA.
E até que isso não se resolve, moradores estão tendo de recorrer a galões de água.
Em contrapartida a isso, a conta de água vem sendo cobrada normalmente.
Considerando o caráter essencial do serviço de abastecimento de água, produto indispensável à vida, bem como a obrigatoriedade da continuidade na sua prestação, estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor (arts. 4º, 6º, incs. IV e X, e 22) e na Constituição Federal, especialmente no direito à saúde (art.196, CF - vez que a falta de água acarreta prejuízos à saúde) e no princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, CF).
Não é possível conceber uma vida digna e sadia sem o contínuo fornecimento de água tratada. Outrossim, é evidente que a interrupção no serviço expõe os munícipes a natural angústia, sofrimento e perturbação. Tratando-se de serviço público essencial, o fornecimento de água deve ser adequado, eficiente e contínuo. Por tudo que aqui foi exposto, os abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados na cidade de São Sebastião do Paraíso clamam pela Justiça, de forma a garantir a prestação do serviço de forma regular e continua, garantindo saúde e dignidade a todos.

Assinar este abaixo-assinado.

atenciosamente,

moradores de São Sebastião do Paraíso-MG