Abaixo-Assinado (#54799):

CONTRA A CRIAÇÃO DA "TAXA DO LIXO" EM ARIRANHA/SP

Destinatário: PREFEITO JOAMIR BARBOZA, PREFEITURA DE ARIRANHA

No dia QUINZE DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE UM, o prefeito de Ariranha/SP, JOAMIR ROBERTO BARBOZA, enviou para a câmara municipal, um projeto de lei complementar, que estabeleceu UM NOVO TRIBUTO aos cidadãos ariranhenses para 2022, a chamada “TAXA DO LIXO”.

O PROJETO FOI APROVADO PELOS VEREADORES e já está publicado no portal da prefeitura. (LEIC 078/2021- https://www.ariranha.sp.gov.br/)

O PONTO CEGO desde então, vem ininterruptamente se posicionando CONTRA esse novo tributo. Hoje em nossa página, já somamos DEZENAS DE PUBLICAÇÕES direcionadas aos maiores interessados, OS CONTRIBUINTES ARIRANHENSES.

Além disso, SOMOS OS ÚNICOS que estão reivindicando a REVOGAÇÃO do projeto de lei da “TAXA DO LIXO”.

Mas, porque somos contra essa nova taxa? Abaixo seguem os SETE principais de motivos:

1. Uma das principais justificativas de ambos os poderes municipais (executivo e legislativo) para se criar essa taxa, é que eles estão apenas seguindo as determinações da LEI FEDERAL 14.026/2020 que dispõe sobre “NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO”, o que NÃO É VERDADE!

O §2º do Art. 35 da referida Lei, diz que:

“SE O MUNICÍPIO COMPROVAR QUE CONSEGUE ARCAR COM OS CUSTOS DA DESTINAÇÃO DO LIXO DOMICILIAR, ENTÃO, NÃO PRECISARÁ CRIAR UM NOVO TRIBUTO PARA O POVO!”

Sendo assim, é INCONTESTÁVEL que o município possui sim arrecadação suficiente para arcar com esse custo. Aliás, o portal de transparência municipal comprova que JÁ PAGAMOS a muitos anos pela destinação do lixo doméstico.
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2. Tanto o prefeito quanto a câmara, tiveram UM ANO para avaliar outras opções, definir outras estratégias, mas, principalmente discutir amplamente com a sociedade, a LEI FEDERAL 14.026/2020, o que em NENHUM MOMENTO foi feito. O que foi feito, foi o mais fácil! Criou-se uma taxa para o POVO PAGAR A CONTA. É importante que você cidadão entenda que, NÃO É NORMAL UM PREFEITO CRIAR UM NOVO TRIBUTO, SEM A PARTICIPAÇÃO EFETIVA DE QUEM VAI PAGAR ESSA CONTA.
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3. O projeto do prefeito está mal elaborado e foi enviado PREMEDITADAMENTE para a câmara, na data limite do “NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO”, ou seja, 15 de julho de 2021. ESSE FATO POR SI SÓ, JÁ É UM COMPLETO ABSURDO! NÃO SE ENVIA UM PROJETO IMPORTANTE COMO ESTE QUE ONERARÁ O BOLSO DO CHEFE DE FAMÍLIA, NO ÚLTIMO DIA DE PRAZO PARA VOTAÇÃO. ISSO SÓ É FEITO SE A ADMINISTRAÇÃO ESTIVER COM MÁS INTENÇÕES, o que aparenta ser o caso.
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4. O projeto da “TAXA DO LIXO” foi feito às ESCONDIDAS, pois, em NENHUM MOMENTO o povo foi informado sobre a criação desse novo tributo. Não houveram prévias exposições de motivos aos contribuintes, nem divulgações em redes sociais, sites do executivo e legislativo ou na imprensa oficial.
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5. Não foram feitas nem audiências públicas, tampouco sessões extraordinárias para discutir esse novo tributo com a população. Assim sendo, o cidadão não pode em nenhum momento opinar.
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6. A sessão extraordinária na qual foi apresentado o projeto do prefeito, foi claramente COMBINADA entre ele e a atual presidente da câmara municipal SANDRA, que diga-se de passagem, é a sua esposa. Os fatos comprovam que a reunião foi marcada às pressas, sem prévia divulgação pública, fazendo com que os vereadores não tivessem tempo hábil para apreciarem o projeto e tão pouco o povo se inteirar do que estava acontecendo. Não Bastasse, a sessão foi premeditadamente feita numa quinta-feira, às quatro da tarde, o que evidentemente dificultou a presença de público.
E não para por aí, pasmem, a sessão extraordinária durou apenas TREZE MINUTOS, e neste período, NÃO HOUVE DISCUSSÃO OU QUESTIONAMENTOS, ENTRE OS SEIS VEREADORES QUE ESTAVAM PRESENTES.
DOIS VEREADORES aliados do prefeito, nem sequer COMPARECERAM PARA VOTAR um projeto tão importante quanto esse, que atingirá diretamente o seio familiar.
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7. Para finalizar, estamos certos que esse não é o melhor momento para se criar um novo tributo ao povo ariranhense. Estamos enfrentando não só a pandemia causada por um vírus, como também a “pandemia” do desemprego e do aumento exacerbado dos preços de TODOS OS PRODUTOS BÁSICOS PARA A SOBREVIVÊNCIA, como o arroz, feijão, óleo, carne, ovos, gás, energia elétrica, entre outros.
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DIANTE DO EXPOSTO, PEDIMOS A AJUDA DE VOCÊS, CIDADÃOS DE BEM DA NOSSA CIDADE, PARA QUE ASSINEM ESSE ABAIXO ASSINADO.

BASTA ASSINAR UMA ÚNICA VEZ.

COM APOIO POPULAR E COM O ABAIXO ASSINADO EM MÃOS, PEDIREMOS A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 078/2021, QUE DISPÕE DA CRIAÇÃO DA “TAXA DO LIXO MUNICIPAL”.

SE FOI O PREFEITO QUE FEZ, ELE QUE AGORA DESFAÇA!

ALÉM DISSO, SEJA VOCÊ UM MULTIPLICADOR E INCENTIVADOR DESTA LUTA. LEMBRE-SE, A CRIAÇÃO DESSA TAXA ATINGIRÁ A TODOS NÓS.

O nosso muito obrigado.

O PONTO CEGO / ARIRANHA-SP
CNPJ: 34.467.396/0001-01
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