Abaixo-Assinado (#55):

REDE DE BIBLIOTECAS ESCOLARES, ANO 11: UM PASSO EM FRENTE?

Destinatário: gme@me.gov.pt

REDE DE BIBLIOTECAS ESCOLARES, ANO 11: UM PASSO EM FRENTE?

Entre Lisboa e Porto, algumas dezenas de profissionais trabalhando em Bibliotecas Escolares/Centros de Recursos Educativos de estabelecimentos educativos de todos os níveis e graus de ensino e de diversas regiões de Portugal Continental, reuniram durante o mês de Maio, por iniciativa da Secção de Documentação e Informação Escolar da BAD Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas e, trocando informações e partilhando experiências, registaram sérias preocupações quanto ao futuro das Bibliotecas Escolares no nosso país, que se passam a indicar de forma sumária.
Considerando que:
1. é hoje cada vez mais confirmada pelas evidências produzidas pela investigação a importância, para o sucesso educativo dos alunos e das escolas, da existência nos estabelecimentos educativos de Bibliotecas Escolares/Centros de Recursos Educativos desenvolvidas de acordo com critérios de qualidade e asseguradas por pessoal qualificado;
2. nos últimos dez anos, a Rede de Bibliotecas Escolares tem crescido graças a um Programa promovido no âmbito da Educação e da Cultura, sendo coordenado a partir do Ministério da Educação, contando com parcerias activas, por parte quer das Escolas, quer das Autarquias e Bibliotecas Municipais, quer ainda de entidades formadoras; atingiu as 1800 Bibliotecas, e embora ainda sem cobrir a totalidade das escolas portuguesas, e não isento de falhas e dificuldades, constitui uma referência de qualidade e um sinal de dinamismo consensuais; a consolidação deste sucesso, assinalado por ocasião da recente Conferência IASL realizada em Lisboa (Julho de 2006) e reconhecido inclusive pela própria Ministra da Educação, depende em muito da estabilidade, da motivação e qualificação dos recursos humanos afectos a esta área;
3. as recentes alterações do Estatuto da Carreira Docente, as condições publicadas de candidatura a Professor Titular, os normativos que regulamentam a mobilidade de docentes e as carreiras de pessoal não docente em estabelecimentos de Ensino Não Superior, colocam-nos sérias dúvidas quanto às efectivas condições de garantia de qualificação, motivação e estabilidade dos recursos humanos a afectar em cada escola/agrupamento ao desenvolvimento de Bibliotecas Escolares de qualidade, mesmo quando elas já têm um percurso de alguns anos; as funções nela desempenhadas por docentes, a tempo parcial – cf. Desp. 13599/2006 - ou a tempo inteiro - em regime de mobilidade ou em outras situações existentes ou a criar - não são consideradas serviço docente efectivo, para todos os efeitos, e o trabalho nelas realizado por não docentes não está reflectido em carreiras e quadros próprios, embora tal esteja parcialmente contemplado em legislação;
4. após a criação do Plano Nacional de Leitura, as orientações de formação de docentes em 2006/2007 (reforçando a oferta de formação de docentes relativa a Bibliotecas Escolares), e a expansão prevista para o uso de TIC, incluindo a mobilização de recursos em dispositivos como o CRIE, as equipas que desenvolvem trabalho neste domínio, bem como os órgãos de gestão responsáveis pela promoção da qualidade educativa em cada escola/agrupamento acolheram com expectativa as recentes declarações da Ministra da Educação, em Espinho (2007) [1] assegurando que seria reconhecida a importância do trabalho dos docentes responsáveis por esta área de trabalho, essencial ao bom êxito das actividades com todos os alunos de cada estabelecimento, em todas as áreas curriculares
5. é com alguma surpresa e inegável mágoa que vemos sinais de risco para o desenvolvimento destes serviços, num momento em que são significativos os investimentos realizados por diferentes parceiros, não apenas em esforço financeiro, e de formação, mas também em dimensões menos materiais, mas igualmente importantes, como são as do empenhamento pessoal, da iniciativa e da capacidade de inovação, da criação e manutenção de parcerias dentro e fora da escola, no desenvolvimento e consolidação de equipas que, em muitos casos, desenham estruturas a nível de escola e de agrupamento de escolas, e interagem com outras entidades da mesma Comunidade (com relevo para as Bibliotecas Municipais e as relações entre escolas do mesmo Concelho ou Concelhos vizinhos), movimentam colecções com materiais impressos e em outros suportes, gerem equipamentos, equipas e actividades de promoção da leitura e da literacia da informação, emergem, no quotidiano de cada escola como na web com múltiplos sinais de vitalidade;
6. sendo infinitamente mais rápida a destruição que a construção, queremos crer que ainda se vai a tempo de evitar males maiores…

…sentimo-nos responsáveis, como profissionais e como cidadãos, pela identificação da situação com que nos deparamos nas escolas, e vimos por este meio apelar à Senhora Ministra da Educação:
1. solicitamos que considere as consequências das medidas legislativas atrás referidas, no quadro da reestruturação da rede escolar, que requer apostas mais decididas no planeamento dos recursos humanos para os estabelecimentos educativos e as Redes em expansão como a RBE;
2. a nosso ver, caso tais medidas não sejam complementadas por outras, que garantam a estabilidade e a dedicação de profissionais com formação especializada à RBE, são elevados os riscos de desinvestimento neste domínio e, mesmo, de degradação do que já se construiu - em termos materiais, organizacionais e de conhecimento, e, ainda, no capital de confiança que dificilmente se recuperará a curto prazo;
3. sem requerer financiamentos tão avultados como outras modificações a operar na rede escolar, o investimento na Rede de Bibliotecas Escolares carece sobretudo de sinais de reconhecimento da especificidade do seu contributo para o sucesso escolar, e da valorização das competências profissionais e do trabalho que pelos profissionais é desenvolvido nesta vertente da escola que faz a diferença e que, como tal, vem sendo assinalada em documentos nacionais (RBE, avaliação das escolas) e internacionais (IASL, IFLA, Unesco);
Apelamos inda:
1. aos órgãos de gestão das escolas e agrupamentos de escola, que reforcem nas suas posições a importância do investimento em recursos humanos, docentes e não docentes, que garantam a igualdade e universalidade do acesso a Bibliotecas Escolares para todas as crianças, os jovens e os adultos que os frequentam, como factor essencial das condições para o sucesso educativo face às exigências da Sociedade da Informação e do Conhecimento;
2. aos parceiros da RBE, nomeadamente aos autarcas que tanto já aplicaram no desenvolvimento de condições para o crescimento da RBE, nomeadamente pelo reforço de serviços de apoio às bibliotecas escolares por parte das Bibliotecas Municipais, que corroborem as nossas preocupações junto do Ministério da Educação;
3. à BAD, enquanto associação de profissionais desde sempre ligada ao desenvolvimento das Bibliotecas, dos Arquivos e de outras unidades documentais em Portugal, para que nos apoie na expressão das nossas preocupações;
4. a todas as organizações de profissionais, sindicais, científicas, técnicas, ou outras que se disponham a contribuir para a solução destes problemas;
5. aos cidadãos em geral, e a quem educa em particular, para que apoie esta declaração, subscrevendo-a, reproduzindo-a ou comentando de forma a gerar movimento de opinião.


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[1] Ministra da Educação anuncia novas condições para coordenadores de bibliotecas (Para o ano lectivo de 2007/2008) 09.03.2007 - 13h43 Lusa
http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1287802&idCanal=74
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